O presidente Donald Trump declarou que vai assinar uma nova ordem executiva instituindo uma tarifa global de 10% sobre importações, poucos dias depois de a Suprema Corte dos Estados Unidos invalidar a maior parte das tarifas impostas por ele no ano passado.
Além da nova alíquota, Trump prometeu abrir uma série de investigações comerciais que podem embasar futuras medidas tarifárias.
Ao comentar a decisão, o presidente afirmou que o tribunal não anulou as tarifas em si, mas apenas o uso específico da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), que havia sido utilizada como fundamento jurídico. “Agora vou seguir em uma direção diferente, provavelmente a direção que eu deveria ter seguido desde o início”, afirmou
Segundo ele, a nova base legal será a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que autoriza o presidente a impor tarifas temporárias para enfrentar déficits comerciais significativos. No entanto, o dispositivo estabelece limite de 150 dias para a vigência das medidas e impõe restrições ao seu alcance.
Trump quer acionar novamente Seções 301 e 232
Trump também indicou que pretende acionar novamente as Seções 301 e 232 da legislação comercial americana — instrumentos que já foram usados para aplicar tarifas sobre produtos chineses, automóveis, aço e alumínio.
A Seção 301 permite investigar práticas consideradas desleais no comércio internacional, abrindo caminho para sobretaxas adicionais. No caso brasileiro, esse mecanismo foi utilizado sob justificativas relacionadas a desmatamento, combate à corrupção e propriedade intelectual, especialmente em meio ao debate sobre a regulação de plataformas digitais no Brasil.
Entre os alvos da investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA estiveram o sistema de pagamentos Pix e o comércio popular da Rua 25 de Março, em São Paulo.
Com base na Seção 301, um decreto presidencial determinou tarifa adicional de 40% sobre determinadas exportações brasileiras a partir de agosto de 2025. Em novembro, parte desses produtos foi retirada da lista após pressão interna por causa do impacto nos preços ao consumidor americano.
Críticas à Suprema Corte
Durante suas declarações, Trump fez duras críticas aos ministros da Suprema Corte, afirmando estar “envergonhado de certos membros do tribunal” e classificando alguns juízes como “francamente uma vergonha para nossa nação”.
Ele argumentou que a decisão cria uma contradição, pois permitiria ao presidente decretar um embargo comercial total contra um país, mas não aplicar tarifas. Também demonstrou insatisfação ao afirmar que poderia conceder licenças comerciais, mas não cobrar taxas associadas.
A promessa de uma tarifa global de 10% e a abertura de novas investigações indicam que a política comercial americana continuará marcada por forte intervenção do Executivo, mesmo após o revés judicial.
Especialistas avaliam que a decisão da Suprema Corte pode desencadear disputas jurídicas bilionárias relacionadas a pedidos de reembolso de tarifas já pagas, ao mesmo tempo em que impõe limites institucionais à atuação unilateral do presidente.
O cenário aponta para um novo capítulo de incerteza no comércio internacional, com possíveis impactos sobre cadeias globais de produção, inflação e relações diplomáticas — inclusive com o Brasil.
