O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça (4) que o governo negocia um acordo para solucionar o impasse sobre a taxação de fundos imobiliários, após veto em trecho de projeto que regulamentou a reforma tributária do consumo. Na véspera, ele havia discutido o assunto com o presidente Lula (PT), em reunião no Palácio do Planalto.
O Congresso Nacional havia incluído na reforma uma cláusula isentando FIIs (Fundos de Investimento Imobiliário) e Fiagros (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio) da tributação sobre operações com bens imóveis. O governo, porém, vetou esse trecho alegando que ele constituía um benefício fiscal não previsto pela reforma.
“Conversei com o deputado Arnaldo Jardim ontem [segunda, 3], que é uma pessoa muito interessada no tema e se colocou à disposição, porque houve um acordo que nós fizemos já em relação ao fundo imobiliário e vamos falar com o pessoal do agro para harmonizar a lei complementar com o que diz a Constituição”, disse Haddad.
“O veto se deveu ao fato de que havia uma desarmonia entre o texto da lei complementar e da emenda constitucional. Nós encontramos uma solução de harmonizar o que, segundo relatos dos interessados, contempla os dois setores”, acrescentou.
Taxação de fundos imobiliários será tratada com novo presidente da Câmara
Haddad disse que vai tratar do encaminhamento da questão com o novo presidente da Câmara dos Deputados.
“Eu vou discutir com o presidente Hugo Motta. Primeiro, vou expor a ele o problema, os detalhes técnicos do problema e, segundo, que nós vamos poder encaminhar da maneira como ele achar mais conveniente”, afirmou Haddad.
Em outra ocasião, o secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, explicou que o veto aos FIIs e Fiagro foi um pedido da área jurídica, que considerou inconstitucional a definição de que os fundos seriam não contribuintes dos impostos criados pela reforma dos tributos do consumo.
A reforma criou o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a ser cobrado pelos estados e municípios, e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de responsabilidade da União.