Taxação de super-ricos deve enfrentar resistência no Congresso

Tudo indica que a proposta apresentada pelo governo Lula de cobrar um imposto mínimo dos super-ricos enfrenta resistências no Congresso Nacional. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou nesta terça (18) com um corte de outros incentivos tributários para a compensar a elevação da isenção do IR (Imposto de Renda).

Pela proposta apresentada na terça pelo executivo, contribuintes que ganham até R$ 5 mil por mês ficarão 100% isentos. Contribuintes que ganham entre entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terão isenção parcial.

Para isso, o governo vai abrir mão de R$ 25,84 bilhões em receitas no primeiro ano e de R$ 27,7 bilhões em 2027. Para compensar essa renúncia, o presidente Lula propôs a criação de um imposto mínimo sobre a alta renda, que será cobrado de pessoas com ganhos a partir de R$ 600 mil anuais (o equivalente a R$ 50 mil mensais). A alíquota será progressiva, até atingir o patamar máximo de 10% para quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão ao ano.

A proposta é uma promessa de campanha de Lula e visa taxar o chamado “andar de cima” da sociedade brasileira, em busca e justiça tributária.

Na cerimônia de envio do projeto, Motta defendeu a isenção, mas não citou nenhuma vez a taxação das altas rendas. Ele, inclusive, sinalizou que os congressistas poderão discutir o corte de isenções tributárias.

“Queremos discutir mais. Queremos discutir a eficiência da máquina pública, discutir algo que possa trazer ao cidadão que mais precisa um serviço público de melhor qualidade, queremos discutir também pontos importantes no que diz respeito às isenções tributárias que hoje o Brasil tem”, afirmou Motta.

Em resposta, o presidente da República afirmou que os parlamentares têm o direito de fazer alterações ao texto, mas também deu um recado: “Mudar para melhor, pode. Para piorar, jamais”.

A preocupação do mercado financeiro e da área econômica do próprio governo é que o Congresso acabe trocando a taxação dos milionários por medidas de corte de renúncias que, ao final, não garantam a compensação da perda de arrecadação.

Parlamentares podem ser atingidos pela taxação de super-ricos

Um parlamentar governista disse à Folha de S. Paulo que o mesmo Legislativo que cobra responsabilidade fiscal do governo se queixa quando há contingenciamento do Orçamento em ministérios e represamento do pagamento de emendas parlamentares.

Um aliado de Lula na Câmara afirmou à Folha ainda que muitos deputados e senadores têm resistência à medida proposta pelo Executivo, porque poderão ser atingidos pela incidência desse imposto mínimo. Esse mesmo deputado diz que ninguém irá se opor à proposta de isenção do IR em si, diante da possibilidade de gerar capital político junto às bases dos parlamentares, mas afirma que o Congresso poderá impor dificuldades para a sua tramitação.