Mais uma vez, uma investigação da área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) detectou ilegalidades na Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), estatal que é alvo de cobiça do Centrão nas negociações de apoio com o governo eleito. Desta vez, os técnicos do órgão concluíram que o modelo de licitação implementado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), com afrouxamento de regras, possui falhas graves, com desvios de recursos e superfaturamento de obras.
De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, ao fim dos trabalhos, os técnicos do TCU recomendaram mudanças no modelo utilizado pela estatal nas licitações. A investigação mostra que as brechas nos processos de licitação incluem a regra de que as obras de pavimentação podem ser orçadas como se fossem um serviço de colocação de piso em uma casa, com a cobrança por metro quadrado, além do uso de projetos padrão fictícios que servem tanto para ruas de cidades de Mato Grosso como de Sergipe.
Além disso, no atual sistema de obras de pavimentação da Codevasf, a aquisição dos serviços acontece por meio de uma forma simplificada de licitação, o pregão eletrônico, que ocorre online, o que pode levar aos chamados contratos guarda-chuvas, que têm validade para toda a extensão de estados e regiões, facilitando, portanto, irregularidades, devido à dificuldade de fiscalização.
Não é a primeira vez que a Codevasf é alvo de investigações do TCU. Aliás, a estatal tem estado na mira do órgão. Outra investigação realizada este ano constatou um caso de fraude em licitações para realização de obras de pavimentação da companhia. As fraudes do que está sendo chamado de cartel do asfalto envolvem uma quantia de aproximadamente R$ 1 bilhão e é encabeçado pela construtora Engefort.
Nesse caso, a investigação da área técnica do TCU constatou que um grupo de empresas agiu em conluio em licitações tanto na sede da Codevasf, em Brasília, como nas suas superintendências regionais, “representando um risco à própria gestão” da empresa pública. A Engefort é a principal beneficiada do suposto esquema do cartel do asfalto, vencendo editais com indícios de fraude que somam R$ 892,8 milhões.
Grosso modo, as investigações do TCU mostram que a Codevasf se transformou em um “emendoduto” na atual gestão, o que fez da estatal uma das fontes de cargos mais cobiçadas na fase de transição para o governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A propósito, a estatal está na lista de exigências do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para manter a base de apoio ao novo governo.
Procurada pela Folha, a Codevasf disse que suas licitações observam a lei e as conclusões da auditoria estão sendo analisadas.
Ilegalidades na Codevasf: equipe de transição aponta que governo Bolsonaro e Congresso mudaram vocação da estatal
A finalidade original da Codevasf é a de promover projetos de irrigação e segurança hídrica no semiárido brasileiro. Na avaliação da equipe de transição do governo eleito, há a leitura de que o governo Bolsonaro e o Congresso mudaram a vocação da estatal, que se tornou executora de obras de pavimentação e distribuidora de veículos, máquinas e produtos a redutos de padrinhos de emendas parlamentares. Parte da análise do grupo sobre a estatal é baseada em relatórios do TCU.
Por isso, o grupo quer redefinir o escopo e retomar o controle do orçamento da companhia, hoje nas mãos do Congresso por meio das emendas, principalmente as de relator.
Segundo a reportagem da Folha de S.Paulo, em 1º de dezembro, integrantes da equipe de transição afirmaram que o recurso do Ministério do Desenvolvimento Regional, ao qual a Codevasf é vinculado, foi drenado pelas emendas parlamentes e tem abastecido ações que não são prioritárias, como pavimentações. “Não pode pulverizar em asfalto quando não tem defesa civil. Não pode jogar recurso em pequenas obras, quando não tem Operação Carro-Pipa ou oferta de água, abastecimento de grandes cidades”, disse o coordenador dos grupos técnicos da transição de governo, Aloizio Mercadante (PT).
Por ora, a equipe de Lula ainda não definiu qual grupo político assumirá o comando da estatal, que possui, além da direção central, em Brasília, 12 superintendências instaladas em 11 estados.
Ainda de acordo com a reportagem da Folha, a auditoria mais recente do TCU revelou situações como o uso do mesmo preço de obras aplicado em Goiás e Mato Grosso, onde não há usinas produtoras dos materiais de pavimentação, para estados do Nordeste, que ficam próximos desse tipo de fornecedoras. Isso leva, conforme concluiu o TCU, a distorções nos preços do transporte dos insumos, por exemplo.
Importante pontuar que o relatório da fiscalização foi concluído um ano e meio após os ministros do TCU, que chegam ao tribunal por indicação política, terem dado aval ao modelo afrouxado, contrariando a avaliação do corpo técnico do órgão, o qual, em maio de 2021, já apontava vários riscos de ilegalidades.
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S.Paulo
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