Auditoria feita pelo TCU (Tribunal de Contas da União) apontou prejuízo de R$ 5 bilhões ao ano do governo com repasses a famílias que não se enquadram no critério de renda do programa BPC (Benefício de Prestação Continuada). Diante do resultado, o órgão teria sugerido uma série de ações por parte do governo do presidente Lula (PT), segundo reportagem da Folha de S.Paulo.
“A auditoria estimou que 6,3% dos beneficiários possuem renda familiar per capita acima de um quarto do salário mínimo (R$ 379,50), extrapolando o limite de renda previsto em lei, o que representa pagamentos indevidos da ordem de R$ 5 bilhões ao ano”, diz o relatório da área técnica, ratificado pelo plenário do TCU.
Segundo a reportagem, os dados tiveram como referência a folha de pagamento do mês de maio de 2024.
O órgão também detectou outra irregularidade: 6.701 casos de acumulação indevida do BPC com outro benefício, com impacto financeiro anual de R$ 113,5 milhões para os cofres públicos.
Desde o início do terceiro mandato do presidente Lula, o governo tem feito um pente-fino em programas sociais para detectar possíveis irregularidades e fraudes. Somente do Bolsa Família, foram excluídos 1,1 milhão de beneficiários do programa de transferência de renda desde 2023.
Além disso, o governo incluiu medidas de controle no pacote fiscal aprovado no fim do ano passado pelo Congresso.
No relatório, o TCU chamou a atenção para o aumento nas concessões do BPC. O número de concessões do benefício voltado a idosos e pessoas portadoras de deficiências em situação de vulnerabilidade social e econômica saltaram de 48,4 mil em 2021 para 155,8 mil em 2024. Grande parte do aumento ocorreu devido a decisões judiciais favoráveis..
Recomendações do TCU sobre o BPC
Diante das irregularidades encontradas, os ministros do TCU determinaram o seguinte:
- Prazo de 180 dias para que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) adote providências para corrigir casos de acúmulos indevidos e de pagamento a beneficiários falecidos, com CPF nulo ou cancelado, ou sem registro ativo no CadÚnico (Cadastro Único) de programas sociais.
- Recomendou ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome a adoção de uma série de procedimentos para regularizar cadastros de beneficiários do BPC e também fazer um diagnóstico mais detalhado de problemas identificados no programa.
Caso a determinação não seja cumprida, isso pode gerar motivos de ressalva na análise das contas do governo.
Respostas
De acordo com a reportagem da Folha, o INSS não respondeu ao TCU sobre as possíveis causas para o aumento do BPC.
O Ministério do Desenvolvimento Social, por sua vez, elencou algumas hipóteses para o aumento, como a lei que permitiu acumular mais de um BPC na mesma família, as regras mais duras de aposentadoria pós-reforma da Previdência, a ampliação do rol de deficiências atendidas pelo programa (incluindo pessoas com autismo) e a implementação dos programas de redução de filas no INSS, que agilizou a análise dos pedidos.
O número total de benefícios do BPC para pessoas com deficiência concedidos pela via administrativa subiu 30,6% entre o fim de 2021 e setembro de 2024, segundo informações do ministério.
No grupo dos diagnosticados com TEA (transtorno do espectro autista), a expansão foi de 247,5% no mesmo período. A taxa é bem maior do que a registrada nas demais doenças.
“Além desses, identificaram-se outros dois motivos para esse crescimento: o aumento real do salário mínimo a partir de 2024, ampliando a elegibilidade ao BPC; e a judicialização crescente das concessões, com a ampliação do critério de renda familiar estabelecida por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)”, diz o relatório do TCU.
