Mesmo com todos os ajustes que estão sendo feitos pela equipe econômica, a Secretaria do Tesouro Nacional divulgou ontem (16) que as contas do governo Lula (PT) deverão registrar déficit até o fim do atual mandato do presidente, em 2026. As informações estão no Relatório de Projeções Fiscais do 1º Semestre deste ano, divulgado com atraso.
O relatório alerta que o crescimento de gastos obrigatórios e de despesas não obrigatórias determinadas por lei, como emendas impositivas e pisos da saúde e da educação, poderá levar o governo federal a enfrentar um apagão em 2032.
O documento aponta que o espaço para as despesas discricionárias (não obrigatórias) não rígidas, que exclui emendas parlamentares e pisos da saúde e da educação, praticamente acabará em 2032. Essa situação deixará o governo numa situação de shutdown (falta de dinheiro para manter a máquina pública em funcionamento), caso nada seja feito.
No cenário de referência, o governo terá R$ 123 bilhões para despesas discricionárias não rígidas no próximo ano, incluindo os gastos de custeio (manutenção da máquina pública) e investimentos (obras e compra de equipamentos). O montante, no entanto, cai gradualmente até chegar a R$ 3 bilhões em 2032.
O governo conta com algumas medidas ainda não aprovadas para elevar a arrecadação federal, como aumento da CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) e dos Juros sobre Capital Próprio, além de medidas de compensação para a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores econômicos, outra relativa a processos no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), entre outras.
Na semana passada, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que o Brasil teria um superávit de R$ 15 bilhões se a desoneração da folha de pagamento a empresas de 17 setores e o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) não tivessem sido mantidos.
Para 2025, a projeção da área econômica é de arrecadar R$ 168,24 bilhões com essas medidas. Contudo, o governo informou que, para atingir as metas fiscais, será necessário não somente aprovar essas medidas indicadas na proposta de Orçamento, assim como também “medidas adicionais” de aumento de arrecadação.
“O exercício permite estimar, assim, o esforço adicional de arrecadação que pode ser necessário para concretizar o alcance das metas de resultado primário definidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias — PLDO 2025, a saber: 0% do PIB em 2025, 0,25% do PIB em 2026, 0,5% do PIB em 2027 e 1,0% do PIB em 2028”, informou o Tesouro Nacional.
A instituição estima, em seu cenário de referência, que com medidas adicionais de arrecadação, para tentar atingir as metas fiscais a partir de 2025, o equilíbrio das contas do governo será obtido somente dois anos depois, em 2027, após o fim do atual mandato de Lula.
Conforme as regras do arcabouço fiscal, conjunto de regras que limita o crescimento de despesas em relação às receitas, as metas fiscais têm intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB (Produto Interno Bruto) para cima e para baixo, além de excluir o pagamento de precatórios (sentenças judiciais).
Crescimento das despesas e déficit
Tendo em conta a recomposição da base tributária a partir das medidas sugeridas pela equipe econômica, o Tesouro calcula que:
- “O cenário de referência apresenta resultado primário do Governo Central [ Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central] suficiente para cumprir as metas fiscais do PLDO 2025, atingindo um déficit de 0,4% do PIB em 2025 e de 0,1% do PIB em 2026, tendo em vista que os gastos com precatórios excedentes ao subteto são excepcionalizados para fins de apuração das metas fiscais”, diz trecho do documento.
Outro trecho do relatório aponta que:
- As despesas obrigatórias sujeitas ao limite de despesa apresentam crescimento real médio de 3,0% ao ano, entre 2024 e 2034, “com destaque para a evolução crescente das despesas com benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), Benefício de Prestação Continuada (BPC), sentenças de custeio e capital e das despesas associadas aos mínimos de saúde e educação. Como reflexo desse crescimento médio maior do que o limite superior permitido pelo RFS (2,5%), as despesas discricionárias se reduzem no horizonte de projeção”.
O governo Lula encaminhou ao Congresso um pacote que inclui uma série de medidas para cortar gastos. Entre elas estão ajustes na polícia de valorização do salário mínimo e pente-fino em programas sociais, como o BPC.
A expectativa era de que o Congresso votasse o conjunto de medidas ainda esta semana, antes do recesso parlamentar que começa na próxima semana. Mas há outros projetos não menos importantes, como a regulamentação da reforma tributária, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o próprio Orçamento.
Superávit chega em 2027
Na avaliação do Tesouro, espera-se uma “trajetória ascendente” de superávits primários do governo a partir de 2027, passando de 0,6% do PIB a 2,2% do PIB ao final do horizonte (2034), com evolução similar para o resultado primário do setor público consolidado (que inclui estados, municípios e estatais no cálculo).
O cenário econômico, em que se baseiam as estimativas, considera crescimento real médio do PIB (2024-2034) de 2,7% ao ano, com crescimento nominal médio da massa salarial de 7,9% ao ano e redução da taxa Selic até 2030 e posterior estabilização em 6,4% ao ano.
Dívida pública
As projeções do Tesouro indicam que:
- A dívida bruta do setor público vai atingir 77,7% do PIB no fim deste ano, avançando para 81,8% do PIB em 2027.
- Com o atingimento das metas fiscais, o Tesouro Nacional projeta um aumento da dívida até 81,8% do PIB em 2027, e depois recuando gradativamente até 75,6% do PIB em 2034.
- O Tesouro prevê que, a partir de 2028, a trajetória da dívida começa a ser decrescente até o fim do horizonte de projeções, em 2034, quando fecha em 75,6% do PIB.
O endividamento fechou o mês de outubro em 78,6% do PIB. No governo Lula, a dívida pública avançou 6,9 pontos percentuais, pois estava em 71,7% do PIB no fechamento do ano de 2022.
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