Teto de juros do crédito consignado do INSS sobe para 1,8% ao mês

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) decidiu, nesta quinta-feira (9), após reunião em Brasília, elevar o teto das taxas de juros dos empréstimos consignados para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de 1,66% para 1,80%. O novo teto passa a valer cinco dias úteis após a publicação da decisão do CNPS no Diário Oficial da União.

Já para as operações na modalidade de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, não houve mudança, portanto, a taxa máxima se manteve em 2,46% ao mês.

O aumento na taxa de juros do consignado ocorre após os aumentos da taxa Selic pelo Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central, que atualmente está em 12,25%. O Conselho utilizou a metodologia aprovada em outubro de 2023, que faz uma média considerando a variação anual da Selic para definir o reajuste.

O ministro em exercício do Ministério da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, que presidiu a reunião, afirmou que os números mostram que o volume de operações do consignado do INSS é abundante, o que mostra que essas operações continuam sendo um bom negócio para as instituições financeiras.

“Nosso compromisso quando assumimos a Previdência foi reduzir a fila. E essa redução e o consequente aumento no número de concessões de benefícios fez com que aumentasse a quantidade de possíveis consumidores desses empréstimos”, declarou.

Dados do Banco Central do Brasil mostram que a participação do consignado do INSS no mercado de consignados passou de 31% em dezembro de 2023 para 40% em outubro de 2024.

Atualmente, há mais de 48 milhões de contratos de consignado ativos. Segundo dados do BC, essa modalidade de crédito opera mais de R$ 268 bilhões – 40% do total do saldo do consignado (considerando consignados do setor público e privado).

Bancos reduzem oferta de crédito consignado

O número de concessões de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS registrou o menor patamar em dezembro de 2024, como resultado da suspensão de oferta pelos bancos. O desempenho das contratações na modalidade no mês passado também foi o pior nos últimos três anos.

Após o início do ciclo de alta da Selic em setembro passado, os bancos vinham pressionando o CNPS a elevar o teto dos juros. A reunião de hoje atende a uma reivindicação das instituições financeiras, que alertaram o governo que a concessão dessa modalidade de crédito estava ficando inviável sem uma alteração da taxa máxima de juros que pode ser cobrada.

Desde junho de 2024, o teto dessa linha de crédito está parado em 1,66% ao mês, mesmo com o aumento de 10,50% para 12,25% da taxa básica de juros, a Selic, a partir de setembro do ano passado.

Nas operações novas, o volume de empréstimos atingiu R$ 4,3 bilhões em dezembro de 2024, contra R$ 4,5 bilhões no mesmo mês de 2023 e R$ 7,3 bilhões em igual período de 2022. Na média de 2024, a concessão foi de R$ 5,5 bilhões.

Consulte as taxas de juros

Estão disponíveis no portal do INSS e no aplicativo Meu INSS as taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras no Brasil. Os segurados poderão consultar em qual banco a taxa de juros está mais favorável e fazer a portabilidade do empréstimo.

No aplicativo ou site, ao selecionar o serviço “extrato de empréstimos”, opção “instituições e taxas”, os juros estarão disponíveis para que o segurado verifique qual a taxa mais vantajosa antes de pegar o empréstimo.

*Com informações da Agência Gov

**Texto atualizado às 19:16 para incluir a informação da alta do teto de juros