O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE) deve apresentar ainda nesta semana aos líderes partidários seu parecer sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos, etapa considerada decisiva para avançar na negociação com governo, empresas e trabalhadores. A movimentação ocorre em meio à divulgação de um amplo estudo do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), que traça o perfil dos profissionais do setor e reforça a urgência de estabelecer regras claras para a atividade.
A nova pesquisa do Cebrap revela que a maior parte da força de trabalho nas plataformas é composta por pessoas negras: 66% dos entregadores e 64% dos motoristas se declaram negros. O recorte de gênero também é expressivo: 98% dos entregadores e 94% dos motoristas são homens.
O levantamento mostra ainda o avanço da ocupação nas plataformas: o número de motoristas de aplicativo cresceu 35% entre 2022 e 2024, chegando a 1,7 milhão de profissionais ativos. No mesmo período, os entregadores aumentaram 18%, somando mais de 450 mil trabalhadores.
36% dos trabalhadores de aplicativos têm outro emprego
A pesquisa aponta que 36% dos motoristas mantêm outro emprego além do aplicativo, enquanto 32% deixaram suas atividades anteriores para atuar exclusivamente nas plataformas. Entre entregadores, 43% acumulam dois trabalhos, e 29% migraram totalmente para as entregas.
Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), divulgados em outubro, reforçam a expansão: em 2024, o Brasil registrou 1,7 milhão de pessoas trabalhando por meio de aplicativos de serviços, o equivalente a 1,9% da população ocupada no setor privado. A alta foi de 25,4% em dois anos, com mais 335 mil trabalhadores incorporados ao chamado “trabalho plataformizado”.
Apesar de a renda média mensal dos plataformizados ter sido ligeiramente maior que a dos demais trabalhadores (R$ 2.996 contra R$ 2.875), o rendimento por hora foi 8,3% inferior, já que motoristas e entregadores trabalham, em média, mais horas por semana.
Previdência é entrave central nas negociações
O estudo também revela fragilidades importantes: 71,1% dos trabalhadores plataformizados estão na informalidade e apenas 35,9% contribuem para a Previdência — índice muito abaixo dos 61,9% dos não plataformizados. Entre motoristas que dependem exclusivamente dos aplicativos, só 35% contribuem, enquanto entre entregadores nessa condição o percentual é de 34%.
Esse é justamente um dos principais impasses da regulamentação. Coutinho tem conduzido reuniões com representantes das principais empresas do setor — como iFood, InDrive e Uber — e com a Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia).
Segundo o deputado, ainda não há consenso sobre o modelo de contribuição previdenciária, que não deve ser uniforme para toda a categoria. “Nosso objetivo é viabilizar o emprego, dar dignidade ao trabalhador e melhorar a forma como as empresas o tratam, sem repassar a conta ao usuário e mantendo um ambiente saudável para os negócios”, afirmou.
Na semana passada, o relator também se reuniu com o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Luis Philippe Vieira de Mello Filho, e com os ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) e Luiz Marinho (Trabalho). A expectativa é que, após a apresentação do parecer, as negociações avancem para um texto final capaz de equilibrar proteção social, sustentabilidade das empresas e condições dignas para motoristas e entregadores.
