A burocracia para a compra e venda de veículos usados no Brasil está com os dias contados. Uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada no Diário Oficial da União, regulamenta a digitalização completa do processo de transferência de propriedade entre pessoas físicas, integrando taxas, pagamentos e assinaturas em um único ambiente virtual.
A medida será operada diretamente pelo aplicativo CNH do Brasil, sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A iniciativa visa simplificar a vida dos condutores, eliminando a necessidade de deslocamentos repetitivos a cartórios ou órgãos estaduais para realizar etapas que, até então, eram feitas de forma fragmentada.
Além de agilizar o procedimento, o novo modelo foca na proteção do cidadão contra estelionatos e golpes recorrentes no mercado de seminovos. O sistema unificado exigirá autenticação de dois fatores, rastreabilidade completa das transações e auditoria em tempo real, garantindo maior transparência e segurança jurídica para ambas as partes envolvidas.
Mecanismo financeiro garante proteção nas transações
A grande novidade da norma é a criação da modalidade eletrônica custodiada. Por esse formato, o valor cobrado na negociação fica retido em uma conta digital segura e só é liberado ao vendedor após a comprovação de todas as exigências legais, como a realização da vistoria veicular e a quitação de eventuais débitos pendentes no Detran.
Caso haja qualquer irregularidade ou desistência prevista nas regras, o sistema conta com mecanismos de bloqueio e devolução automática do dinheiro ao comprador. Embora a base normativa já esteja valendo, a funcionalidade no aplicativo será liberada gradualmente pela Senatran conforme a integração dos sistemas estaduais.
