O governo federal admite discutir um período de transição para a eliminação da escala 6×1 no Brasil, mas não pretende conceder novas desonerações para compensar o setor empresarial. A sinalização foi dada na última quarta-feira (15) pelo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães.
Em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto, Guimarães afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende anunciar a redução da jornada de trabalho em maio, mês simbólico para o movimento trabalhista.
“Nunca se votou matérias polêmicas sem que os dois lados não cedessem. Estamos abertos a discutir. Transição é possível, mas desoneração acho que não tem mais espaço”, disse o ministro, que tomou posse no cargo nesta semana.
Segundo o ministro, o governo está aberto a ajustes no texto, desde que não envolvam novas renúncias fiscais.
Disputa política no Congresso
A proposta em discussão prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. No Congresso, porém, a medida enfrenta resistência de setores empresariais, que pressionam por compensações econômicas.
Nesse contexto, duas alternativas vêm sendo debatidas como forma de viabilizar a mudança: uma regra de transição gradual e a concessão de desonerações — hipótese que o governo rejeita no momento.
“Transição é possível, mas desoneração acho que não tem mais espaço”, frisou Guimarães.
Projeto com urgência e embate com a Câmara
Na terça-feira passada, o governo protocolou um projeto de lei com regime de urgência constitucional, após articulação entre Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O mecanismo permite que a proposta trave a pauta do plenário após 45 dias.
A iniciativa, no entanto, acirrou a disputa com a Câmara dos Deputados, que prefere a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema — alternativa defendida por Motta.
O Palácio do Planalto avalia que a tramitação de uma PEC seria mais lenta, enquanto a Câmara vê na proposta um caminho mais sólido e politicamente relevante, por não depender de sanção presidencial.
PEC avança e pode sobrepor projeto do governo
A PEC em discussão, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), já tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser votada nos próximos dias. Em seguida, passará por comissão especial antes de chegar ao plenário.
O presidente da Câmara pretende acelerar o processo e concluir a votação até o fim de maio ou início de junho, em uma tentativa de consolidar o protagonismo do Legislativo sobre a pauta trabalhista.
Nos bastidores, a avaliação é de que o projeto do governo pode acabar esvaziado caso a PEC avance primeiro.
A disputa também envolve o controle político da agenda. Enquanto o governo aposta no projeto de lei, a Câmara tenta reforçar sua centralidade ao conduzir a mudança por meio de emenda constitucional.
O formato tem impacto direto no processo: a PEC exige maioria qualificada de três quintos dos parlamentares e não passa por sanção presidencial, ao contrário de um projeto de lei.
Regulação de aplicativos fica para depois
Durante a mesma entrevista, José Guimarães afirmou que o projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos de entrega e transporte deve ficar para depois das eleições.
Segundo o ministro, não houve consenso entre governo, empresas e trabalhadores, o que levou ao adiamento da votação. A proposta, inicialmente vista como estratégica para ampliar a base de apoio entre trabalhadores de plataformas, perdeu sustentação no Congresso após alterações.
“O presidente pediu que fosse retirado de pauta”, afirmou Guimarães.
Endividamento das famílias e debate sobre “bets”
O governo também prepara novas medidas para enfrentar o endividamento das famílias, que devem ser apresentadas por Lula nos próximos dias. Entre os pontos em análise está a regulação mais rigorosa das apostas online, conhecidas como “bets”.
Embora Lula já tenha manifestado preferência por uma proibição do setor, o governo reconhece que essa hipótese enfrenta baixa viabilidade política no Congresso.
“Precisamos levar em conta a correlação de forças no Congresso”, disse Guimarães, ao afirmar que há maior abertura para regulamentação do que para proibição total.
Apesar de as discussões avançarem no Planalto, o próprio governo admite que ainda não há consenso interno sobre o formato final das medidas, especialmente no caso das apostas esportivas online.
A tendência, segundo integrantes da articulação política, é que o pacote combine endurecimento regulatório com medidas de controle de impacto financeiro sobre famílias endividadas.
