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Entenda como a tributação de fundos dos super-ricos ajudou o governo a atingir meta fiscal em 2024

Mudanças na legislação da taxação desses fundos permitiram um incremento de R$ 20,6 bilhões na arrecadação federal
05/02/2025 | 15h18

Um dos elementos que contribuíram para que o governo federal atingisse a meta fiscal em 2024 foi a tributação sobre os chamados fundos dos super-ricos (exclusivos e offshores). As mudanças na legislação da taxação desses fundos permitiram um incremento de R$ 20,6 bilhões na arrecadação.

Aprovada pelo Congresso em 2023, a medida está entre as ações adotadas pela equipe econômica do governo Lula para elevar a arrecadação com o intuito de cumprir a meta de zerar o déficit fiscal em 2024 (equilíbrio entre receitas e despesas).

Desde o início do mandato deste governo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem chamado a atenção para o que chama de “distorções tributárias”, que são benefícios ou subsídios concedidos a setores ou classes específicas, que acabam drenando recursos dos cofres públicos. Entre os alvos da equipe estavam os fundos dos super-ricos, investimentos com milhões que muitas vezes beneficiam uma única pessoa ou uma mesma família.

De acordo com a coluna “Que imposto é esse?”, da Folha de S.Paulo, a Receita Federal apontou um impacto na arrecadação de pelo menos R$ 100 bilhões em 2024 com medidas de racionalização, orientação e justiça fiscal. Entre essas medidas estão os fundos dos super-ricos.

Em 2024, na comparação com 2023, as receitas subiram, mas as despesas caíram se descontada a inflação. No ano passado, as receitas líquidas subiram 13,9% em valores nominais. Descontada a inflação pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), a alta chega a 9%.

Se considerar apenas as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve alta de 12,5% em 2024, já descontada a inflação. As receitas não administradas pela Receita Federal subiram apenas 3,6% acima da inflação em 2024.

Por sua vez, as despesas totais subiram 3,5% em valores nominais em 2024, mas caíram 0,7% após descontar a inflação. O principal fator para a queda na despesa foi o pagamento de R$ 92 bilhões de precatórios em dezembro de 2023, que não se repetiu em dezembro de 2024.

Além dos super-ricos, outras medidas que ajudaram o governo a atingir a meta fiscal

Além dos fundos dos super-ricos, outro ponto que chamou a atenção do Fisco foram as ações para reduzir compensações de tributos.

Em 2023, o STF (Supremo Tribunal Federal) afastou a multa por apresentação de valor indevido para compensação (ADI 4905). Após a decisão, houve aumento de valores apresentados para compensação. A Receita então reforçou sua estrutura e impediu R$ 51 bilhões de serem compensados em 2024, um aumento de 150% em relação a 2023.

Além disso, conforme compilou a coluna da Folha, houve também:

  • Baixa de R$ 11,1 bilhões nas compensações apresentadas, principalmente, por conta da redução nos pedidos ligados à Tese do Século (STF/Tema 69). A tese do século foi uma discussão travada no Judiciário na qual as empresas ganharam o direito de retirar o ICMS (imposto estadual) da base de cálculo das contribuições federais PIS/Cofins. A derrota da União no assunto já custou mais de R$ 300 bilhões, e o governo Lula tenta agora adiar o pagamento dessa fatura.
  • O governo também calcula que entraram R$ 18,3 bilhões relacionados a ações de conformidade, autorregularização e transação tributária.
  • O Orçamento para 2025 prevê R$ 121,5 bilhões classificados como receitas extraordinárias ligadas a questões tributárias que não dependem do Legislativo.
  • Das cinco fontes de recursos listadas pela Receita Federal, três se referem à expectativa de arrecadação com transações tributárias.
  • A lista também contém R$ 28,5 bilhões esperados de acordo com empresas derrotadas pelo voto de qualidade no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e R$ 20 bilhões com o controle especial na utilização de benefícios tributários, por causa da Dirbi (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária). Sobre esse item, a equipe econômica chegou a prever R$ 55 bilhões em pagamentos feitos pelas empresas, mas só entraram R$ 307,8 milhões nos cofres do Tesouro no ano passado.

 

 

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