União estuda resgatar cerca de R$ 10 bi parados em fundos privados para reforçar caixa

O governo do presidente Lula (PT) tem um potencial de cerca de R$ 10 bilhões parados em fundos privados e estuda resgatar esse valor para ajudar a fechar as contas públicas de 2025, que prevê meta fiscal de déficit zero (equilíbrio entre despesas e receitas). As informações foram publicadas em reportagem da Folha de S.Paulo.

Um interlocutor do governo ouvido pela Folha disse haver recursos parados em fundos destinados a atender empresas afetadas pelas enchentes que atingiram o estado do Rio Grande do Sul em maio do ano passado.

O dinheiro, segundo a reportagem, serviria como garantia para baratear operações de crédito tomado por essas empresas, pois reduzem os riscos de calote para a instituição financeira credora em caso de inadimplência. Ou seja, o dinheiro parado nos fundos serve como um colchão de segurança e o governo funciona como um fiador dessas tomadas de crédito. No entanto, nem toda a verba destinada (R$ 6,05 bilhões) foi comprometida nessas operações, e esses recursos estão, portanto, parados.

Somado a isso, em 31 de dezembro de 2024 foi encerrado o decreto de calamidade do Rio Grande do Sul, o que faz com que o governo veja como encerrada a possibilidade de novas contratações de empréstimos.

Além desses recursos para o RS, também há recursos parados no Fgeduc (Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo), criado para honrar contratos inadimplentes do Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior).

Segundo a Folha, o Fgeduc já chegou perto do seu limite de cobertura e deve fazer apenas desembolsos residuais daqui para frente.

O relatório da administração do fim de 2023 mostra que o índice de valores honrados já estava em 9,81%, ante um limite de 10%, e o patrimônio líquido ainda era robusto (R$ 10,9 bilhões).

Mas o volume de recursos livres no Fgeduc pode ser maior, segundo a Folha. Se isso se confirmar, a intenção é resgatá-los para reforçar o caixa do Tesouro.

Fundos privados: governo já transferiu R$ 6 bi que estavam parados

O governo Lula já teria transferido R$ 6 bilhões que estavam ociosos para outro fundo, o Fipem, que financia o Pé-de-Meia, programa que paga bolsas para alunos de baixa renda no ensino médio.

Na prática, quando esses recursos são resgatados, o dinheiro recebido é contabilizado como receita primária, e ajuda a equipe econômica a alcançar a meta fiscal, reduzindo a necessidade de buscar recursos no mercado para honrar seus compromissos.

Para especialistas ouvidos pela Folha, a equipe econômica deveria fazer um resgate até mais amplo de recursos desses fundos para reduzir o endividamento do país, mas isso não está em discussão no momento.

Técnicos do governo dizem que qualquer saque de valores deve ser analisado com cuidado para não prejudicar políticas consideradas importantes, como o Pé-de-Meia.

Por exemplo: o FGO (Fundo de Garantia de Operações) já recebeu R$ 44 bilhões da União, incluindo R$ 5,1 bilhões aportados para as operações do Rio Grande do Sul. Contudo, só R$ 29 bilhões estão comprometidos em honras e garantias neste momento, segundo o Banco do Brasil, administrador do fundo.

Ademais, o governo também prevê destinar R$ 4 bilhões livres do FGO para o Pé-de-Meia, o que deixa um saldo disponível de R$ 11 bilhões.

Embora o Executivo estude resgatar o valor não utilizado nas ações do RS, há o desejo de preservar os recursos usados para garantir contratos do Pronampe, programa de crédito para micro e pequenas empresas para não prejudicar o financiamento a essas companhias.

Como funciona o aporte de recursos aos fundos

Para exemplificar o funcionamento desses fundos, será usado o exemplo do programa Pé-de-Meia.

O programa foi instituído pela Lei nº 14.818/2024, aprovada pelo Congresso Nacional. Essa legislação criou também um fundo privado para gerir os recursos destinados à finalidade do programa: o Fipem (Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio). Qualquer pagamento do Pé-de-Meia só é realizado se houver disponibilidade de recursos no Fipem.

A norma ainda autorizou a integralização de cotas pela União com recursos do Orçamento, assim como a transferência de valores e a utilização de superávits de outros fundos, como o FGO (Fundo Social, o Fundo Garantidor de Operações) e o Fgeduc (Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo).

Na prática, a lei permitiu que a União remaneje recursos entre fundos dos quais ela é cotista.

A União aportou recursos nos fundos mencionados por meio de dotações orçamentárias de exercícios anteriores, que observaram todo o regramento fiscal vigente no período dos aportes. Desse modo, os recursos já constavam no orçamento vigente, seguindo autorização legislativa, a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e as regras orçamentárias.

A opção do legislador por um fundo para gerir os recursos tem como vantagens os rendimentos de aplicação financeira e permite parcerias com outros entes, por meio da integralização de cotas pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, conforme previsto em lei.

Fundos públicos

O governo também possui uma série de fundos abastecidos por receitas públicas, como é o caso do Fundo Social do Pré-Sal e o FNDCT (Ciência e Tecnologia).

Muitos deles acumulam superávits financeiros, isto é, os gastos não consomem todas as receitas carimbadas para o fundo.

Quando isso acontece, o Executivo tem a opção de manter os recursos guardados, desvincular os saldos e utilizar para financiar outras despesas dentro do Orçamento ou abater a dívida pública.

Dados compilados pela Folha a partir de uma portaria do Tesouro Nacional mostram que, no fim de 2024, havia um saldo de R$ 118,5 bilhões passíveis de desvinculação. O órgão não forneceu dados agregados quando procurado pela reportagem.