O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, a proposta do Governo Federal que amplia o valor máximo dos imóveis financiados no programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).
A medida beneficia diretamente as faixas 1 e 2 do programa — voltadas a famílias com renda mensal de até R$ 4.700 — e busca ajustar os limites de financiamento ao aumento dos custos da construção civil, garantindo maior acesso à moradia popular.
Com a atualização, o teto do valor dos imóveis financiados sobe de R$ 264 mil para até R$ 275 mil, variando conforme o tamanho do município. Veja como ficam os novos limites:
- Grandes metrópoles (acima de 750 mil habitantes): de R$ 264 mil para R$ 275 mil (+4%);
- Cidades de médio porte (entre 100 mil e 300 mil habitantes): de R$ 225 mil para R$ 240 mil (+7%);
- Capitais regionais: de R$ 220 mil para R$ 235 mil (+7%).
Essa mudança faz parte de um pacote de ações para estimular o setor habitacional. Diferente das medidas voltadas à classe média, a decisão mira especificamente o público de menor renda.
Em outubro, o governo já havia elevado o teto dos imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que passou de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões.
Minha Casa Minha Vida terá orçamento reforçado para 2026
Na mesma reunião, o Conselho Curador aprovou o orçamento do FGTS para 2026, que será de R$ 160,5 bilhões. O montante representa um aumento de 5,4% em relação ao valor deste ano (R$ 152,3 bilhões, incluindo uma suplementação de R$ 10 bilhões aprovada em julho).
A distribuição dos recursos será a seguinte:
- R$ 144,5 bilhões destinados a programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida (+5,6% em relação a 2025);
- R$ 8 bilhões para investimentos em saneamento básico (+6,7%);
- R$ 8 bilhões para infraestrutura urbana, mantendo o mesmo nível de 2025.
O Minha Casa, Minha Vida segue como a principal política pública de habitação popular do governo federal, e o aumento no teto deve impulsionar novas contratações no setor.
Discussão sobre novo teto do FGTS é adiada
O Conselho decidiu adiar a votação da proposta que regulamenta o novo limite para uso do FGTS em financiamentos habitacionais. O tema estava previsto para ser debatido na mesma sessão, mas foi retirado de pauta.
Em outubro, o Conselho Monetário Nacional (CMN) já havia aprovado a ampliação do teto dos imóveis do SFH de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões. Agora, o FGTS precisa ajustar suas próprias regras para permitir que os trabalhadores usem o saldo de suas contas vinculadas para o pagamento das prestações dentro do novo limite.
