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Edson Fachin anula condenação de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT

Processo sobre suposta arrecadação de propina na eleição de 2010 foi remetido à Justiça Eleitoral do DF
10 de janeiro de 2024

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a condenação do ex-tesoureiro João Vaccari Neto, do Partido dos Trabalhadores (PT), em ação da Operação Lava Jato. Ele havia sido condenado a 24 anos. A informação é da Folha de São Paulo.

Segundo o magistrado, o caso passará a ser analisado pela Justiça Eleitoral do Distrito Federal. A acusação tratava de suposta arrecadação de propina para o PT na campanha eleitoral de 2010. O processo foi iniciado na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, responsável pela Lava Jato.

“Diante dos indícios de que houve a arrecadação de valores, sob a coordenação de João Vaccari, para pagamento de dívidas de campanha do Partido dos Trabalhadores no ano de 2010, afigura-se necessário, conforme orientação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, reconhecer a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar a persecução penal em apreço”, sentenciou Fachin.

Vaccari foi condenado em 2017 pelo então juiz Sergio Moro e teve a pena aumentada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). No mesmo processo, também foram condenados os marqueteiros João Santana e Mônica Moura.

O ex-tesoureiro ficou preso, entre 2015 e 2019, no Paraná. Em 2021, ele teve outra condenação anulada, mas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em processo que também envolvia o ex-ministro Antonio Palocci.

 

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