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Eduardo Moreira revela história não contada da privatização da Sabesp

Entenda em três pontos como o texto da privatização da Sabesp, aprovado na Alesp, é frouxo e isenta empresa de responsabilidades
8 de dezembro de 2023

Jornais com projeção nacional têm defendido a privatização da Sabesp. Dois dos principais argumentos citados pelos veículos são o potencial de volume de investimentos – R$ 66 bilhões – e a queda da tarifa de água graças a fundo criado com esses valores.

No entanto, como destacou Eduardo Moreira no ICL Notícias Primeira Edição de hoje, sexta-feira (8), o texto aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), na quarta-feira (6), não cita os R$ 66 bilhões. Ou seja, seria um número fictício.

Sem obrigações

Além dos R$ 66 bilhões fictícios, o que Eduardo Moreira também notou é que o texto praticamente isenta de responsabilidades a empresa que assumirá o serviço. Como consta no projeto de lei aprovado, o modelo de privatização tem apenas diretrizes. Só que, ressaltou Moreira, para essas diretrizes já existem leis federais que regem o texto. “Na verdade, não tem nada”, sustentou.

Outro ponto é que, pelo texto, não há punições previstas à empresa que assumir o fornecimento de água e esgotamento de São Paulo. E, ainda, o dinheiro usado para supostamente reduzir a tarifa da companhia que assumir a Sabesp é da própria população. Na proposta aprovada, são descritos os recursos públicos que serão usados para abastecer o fundo.

“Inclusive, o pouco que restou da Sabesp vai ser usado para diminuir a tarifa, para a empresa não perder nada. É receita da empresa. Ou seja, o que é dividendo vira receita da empresa”, afirmou Moreira.

Isenção sobre riscos climáticos

Em mais um trecho nebuloso da lei, o texto diz que “em casos de emergência pública reconhecidas por decreto do Poder Executivo, em razão de eventos climáticos extremos, os recursos do FAUSP (fundo criado com dinheiro público) poderão ser utilizados para apoio a ações de saneamento e de saúde pública para atendimento da população afetada”.

“O único risco que esse cara deveria tirar da gente, que é a maior preocupação, de eventos climáticos, não é assumido pela empresa. É assumido pelo fundo. Ou seja, pelo nosso dinheiro”, analisou Moreira.

Confira as denúncias no vídeo.

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