O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou uma carta nesta segunda-feira aos líderes do G7, do G20 e do Brics, cobrando um compromisso para que haja um acordo sobre como o mundo deve lidar com uma futura pandemia. Negociado ao longo dos últimos cinco anos e presidido pelo Brasil, o processo enfrenta um impasse.
Países ricos se recusam a flexibilizar suas posições sobre o compartilhamento de vacinas, mesmo depois do trauma da covid-19. De um lado, países em desenvolvimento se comprometem a compartilhar amostras de vírus que tenham sido identificados. Mas querem garantias de acesso às doses que sejam desenvolvidas para garantir a proteção à população.
No documento, assinado também pelo diretor-geral da OMS, Tedros Ghebreyesus. “Aqueles que compartilham rapidamente patógenos perigosos devem poder confiar que as vacinas e os tratamentos resultantes desse compartilhamento também chegarão às suas populações”, afirmam.
Leia a carta completa:
Carta Aberta aos Líderes do G7, do G20 e do BRICS
Sobre a finalização do anexo sobre Acesso a Patógenos e Repartição de Benefícios do Acordo sobre Pandemias da OMS
Prezados Líderes do G7, do G20, do BRICS e de todas as nações,
Escrevemos conjuntamente, de Genebra e de Brasília, movidos por uma convicção comum: o mundo precisa concluir aquilo que começou, e vocês podem ajudar a tornar isso possível.
Começamos não com uma instituição ou um anexo, mas com uma memória compartilhada por toda a humanidade. Não faz muito tempo, nossos hospitais estavam superlotados. Famílias se despediram das pessoas que amavam através de vidros, por telefone ou, em muitos casos, não puderam se despedir. Crianças perderam seus avós.
Médicos e enfermeiros, exaustos muito além do que seria razoável Ihes exigir, seguiram em frente mesmo assim. Estimativas da OMS e de outras instituições indicam que até vinte milhões de vidas foram perdidas. Em meio à dor daquele luto, a humanidade prometeu a si mesma que jamais enfrentaria novamente um dia como aquele sem estar preparada.
Há pouco mais de um ano, o mundo cumpriu a primeira parte dessa promessa. Após a pandemia mais letal de um século, as nações do mundo escolheram a cooperação em vez da divisão e adotaram o Acordo sobre Pandemias da OMS para fortalecer a forma como os países podem trabalhar juntos na prevenção, preparação e resposta a pandemias. Em um mundo dividido, esse resultado não podia ser dado como certo. Foi um ato de esperança e um ato de confiança mútua. Escrevemos a vocês agora porque essa esperança ainda não foi plenamente concretizada e porque está em suas mãos ajudar a realizá-la.
Uma peça ainda falta. Para responder a futuras pandemias em tempo hábil, os países precisam ser capazes de identificar rapidamente patógenos com potencial pandêmico e compartilhar suas informações genéticas e amostras biológicas, para que cientistas possam desenvolver ferramentas: os testes, os tratamentos e as vacinas que decidem quem vive e quem não vive. O sistema que torna isso possível, de forma justa e em condições de igualdade, é o anexo sobre Acesso a Patógenos e Repartição de Benefícios (PABS). Trata-se da última peça do quebra-cabeça, não apenas para o Acordo sobre Pandemias, mas para tudo o que a OMS e os Estados-Membros construíram a partir das duras lições da COVID-19. Enquanto ele não for concluído, o
Acordo não poderá entrar em vigor. A promessa permanecerá incompleta.
Não fingiremos que esse caminho foi fácil. Quando os Estados-Membros encerraram sua sessão mais recente, em primeiro de maio, haviam alcançado progressos reais, mas concordaram que seria necessário mais tempo. As questões mais difíceis — incluindo a forma como os benefícios decorrentes do compartilhamento de patógenos são definidos e distribuídos, como o sistema é governado e como a equidade é assegurada em condições de igualdade — são difíceis por uma razão. São precisamente as questões que ficaram sem resposta da última vez, enquanto pessoas que poderiam ter sido protegidas não o foram. O mundo está enfrentando essas questões agora justamente porque elas são tão importantes.
Os negociadores voltarão a se reunir entre os dias 6 e 17 de julho. Nós acreditamos neles e testemunhamos de perto sua dedicação.
Mas também sabemos que há momentos em que pessoas de boa-fé, fazendo o melhor que podem em torno de uma mesa de negociação, precisam que seus líderes ergam os olhos para o horizonte. Este é um desses momentos. E esse momento pertence a vocês.
Por isso, dirigimo-nos a vocês com clareza, apresentando três pedidos.
Primeiro, vontade política no mais alto nível. As questões remanescentes não serão resolvidas apenas por esforço técnico. Elas exigem o sinal inequívoco que somente um chefe de governo pode oferecer: o de que concluir este anexo é uma prioridade nacional e que seus negociadores podem buscar o consenso com coragem, e não com cautela. A solidariedade é nossa melhor imunidade, mas a solidariedade precisa ser uma escolha — e precisa ser escolhida no topo.
Sabemos também que vocês poderão ser questionados sobre se o Acordo sobre Pandemias compromete a soberania dos Estados não compromete, e o anexo PABS, como parte integrante do Acordo, tampouco o fará. O artigo 22, parágrafo 2, afirma isso de maneira inequívoca: nada no Acordo confere à OMS autoridade para dirigir ou alterar as leis ou políticas de um país, nem para impor medidas como confinamentos, restrições de viagem ou mandatos de vacinação.
Essas decisões permanecem sob a responsabilidade dos Estados soberanos. Assim, pedimos concretamente que orientem seus negociadores a comparecer à sessão de julho preparados para concluir os trabalhos e que lhes concedam a flexibilidade necessária para superar as divergências remanescentes e finalizar o anexo nesta rodada de negociações.
Segundo, um espírito de equidade. O sistema PABS baseia-se em um pacto simples e justo: aqueles que compartilham rapidamente patógenos perigosos devem poder confiar que as vacinas e os tratamentos resultantes desse compartilhamento também chegarão às suas populações. Todos nós temos interesses em ambos os lados dessa equação. Quando o Brasil exerceu a presidência do G20, em 2024, liderou o reconhecimento, pela primeira vez no âmbito do grupo, de que a desigualdade constitui um fator impulsionador das pandemias. Isso não é caridade, nem apenas uma questão de consciência. É também uma estratégia: o PABS existe para conter surtos em sua origem, e controlar uma ameaça onde ela começa custa muito menos – em vidas e em recursos – do que combater uma pandemia após sua disseminação por todos os continentes. Um vírus deixado à própria sorte em qualquer lugar acabará, com o tempo, alcançando a todos. Há ainda outra razão pela qual a equidade é importante, uma razão que governos e indústrias em todo o mundo compreenderão prontamente: a previsibilidade.
Hoje, as regras para o acesso a patógenos e para a repartição dos benefícios decorrentes de seu uso são improvisadas caso a caso, frequentemente em meio a crises. O PABS substitui essa realidade por um único marco previamente conhecido, com regras estáveis que permitem que laboratórios e parceiros ao redor do mundo atuem na velocidade exigida por um surto.
Segurança jurídica não compete com equidade; ela torna a equidade viável. Pedimos que assegurem que o anexo incorpore a equidade em seus detalhes operacionais, e não apenas em seu preâmbulo, para que o acesso e a repartição de benefícios sejam garantidos na prática.
Terceiro, um senso de urgência. A próxima pandemia não esperará por nós. Cientistas estimam que existe aproximadamente uma chance em quatro de que outra pandemia ocorra na próxima década, enquanto o terreno sob nossas antigas premissas está mudando.
As mudanças climáticas, as transformações no uso da terra e a evolução das práticas agrícolas estão redesenhando o mapa de surgimento de patógenos perigosos; a confortável crença de que surtos começam apenas em lugares distantes já não corresponde à realidade, e futuros focos poderão surgir em seus próprios países ou nas suas proximidades. Ao mesmo tempo, avanços na biotecnologia, acompanhados de forma desigual por medidas de biossegurança, aumentam o risco de liberações acidentais ou deliberadas. Nenhum desses perigos respeita fronteiras. Por isso, pedimos que tratem o dia 17 de julho como um prazo final, e não como apenas mais um marco do processo, e que o afirmem publicamente, enviando a seus negociadores e ao mundo o sinal inequívoco de que esta será a rodada em que os trabalhos serão concluídos.
E nós já conhecemos o preço de não estar preparados. A última pandemia custou vidas em uma escala impressionante, com estimativas da OMS e de outras instituições apontando para até vinte milhões de mortes. O Fundo Monetário Internacional estima que ela tenha custado à economia mundial mais de treze trilhões de dólares em perdas de produção, um impacto sentido em todas as nações, em empresas fechadas, cadeias de suprimentos interrompidas e em uma geração marcada pela interrupção da educação.
Diante disso, o investimento em um sistema capaz de identificar precocemente um surto é pequeno. Enquanto escrevemos estas palavras, um surto de Ebola está sendo combatido em dois países, sem vacina aprovada e sem cura disponível, por profissionais que arriscam as próprias vidas para proteger pessoas que sequer conhecem. Isso não é uma abstração distante. Está acontecendo agora. Cada mês em que este anexo permanece inacabado é um mês em que o mundo está menos preparado do que poderia estar e em que as pessoas estão menos seguras do que merecem.
As nações do mundo, juntas, estiveram presentes em todos os grandes pontos de inflexão da história da saúde humana. Juntas, ajudamos a erradicar a varíola da face da Terra. Levamos a poliomielite à beira da erradicação definitiva. Revertimos a trajetoria do HIV, da tuberculose e da malária e, ao fazê-lo, ajudamos a salvar mais vidas do que qualquer um de nós será capaz de contabilizar.
Concluir este Acordo não representa um afastamento desse legado.
É seu próximo capítulo natural — e está ao nosso alcance.
Fizemos uma promessa aos milhões que perdemos e às famílias que ainda carregam sua ausência. Sejamos a geração que cumprira essa promessa. Finalizar este Acordo, por meio de um compromisso compartilhado uns com os outros, é a nossa promessa coletiva de proteger a humanidade. Vamos cumpri-la, juntos, e a tempo.
Com respeito e em nome da causa comum de proteger a vida humana,
Luiz Inácio Lula da Silva e Tedros Adhanom Ghebreyesus
