Em dia tenso, Congresso argentino suspende debates sobre ‘Lei Ómnibus’

O Congresso argentino viveu um dia intenso na última quarta-feira (31). Os parlamentares iniciaram as discussões sobre a Lei Ómnibus — pacote de reformas ultraliberais proposto pelo presidente Javier Milei (La Libertad Avanza).

No final do dia, após acordo entre as diferentes bancadas do parlamento, com exceção do kirchnerismo, os congressistas resolveram suspender as discussões e só retomar a partir do meio-dia de hoje (1°).

O partido de Milei tenta aprovar a “Lei de Bases”, porém o trâmite tem esbarrado na extensa lista de oradores inscritos para falar na Câmara: ainda restam 140. Com os incidentes ocorridos nas imediações do Congresso, os deputados resolveram deslocar-se para uma sala intermediária, para diminuir a tensão dentro e fora do parlamento. A informação é do jornal argentino La Nación.

Segundo analistas, as discussões podem levar ao menos 30h e durar dias. O resultado da votação ainda é incerto. Para tentar aprovar as medidas, Javier Milei realizou concessões, diminuindo o número de artigos do pacote de 664 para pouco mais de 500.

Milei retirou a parte fiscal e algumas estatais importantes da lista de privatizações, além de não buscar mais 4 anos de poderes especiais para governar por decreto, agora pede apenas 2.

Ficou de fora da reforma, por exemplo, uma nova fórmula de reajuste da aposentadoria, a ampliação do imposto de renda e o aumento da taxação de exportações. Milei manteve a possibilidade de contrair dívidas externas sem o aval do Congresso e de privatizar total ou parcialmente 40 estatais.

Em dezembro de 2023, Milei tentou aprovar um pacote de mais de 300 medidas a partir de decreto. Como foi impedido de fazê-lo por decisão da Justiça, ele precisa da aprovação do Congresso.