Estados com maior produção agropecuária do país poderão criar um imposto com vigência de 20 anos sobre o agronegócio, conforme a reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados. O texto ainda precisa de aval do Senado. Na Câmara, uma emenda de última hora permitiu que os estados criem um tributo, com cobrança até 2043, sobre produtos primários e semielaborados, como minério de ferro, petróleo e alimentos, por exemplo.
Isso será possível desde que os estados tenham fundos de investimentos em infraestrutura e habitação em vigor a partir de 30 de abril de 2023 ou quando o aporte de recursos nesses fundos seja uma condição para que as empresas contem com benefícios fiscais na cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Segundo levantamento e reportagem publicada pelo g1, com base em informações fornecidas pelas secretarias estaduais, ao menos sete estados têm fundos em vigor conforme as regras aprovadas pela Câmara e poderão criar a nova taxa.
O governo tenta reverter algumas exceções incluídas pela Câmara no texto da reforma. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o Senado pode deixar o texto “mais redondo, sem tantas exceções”.
Emenda na reforma tributária atingiria os 10 maiores produtores agropecuários do país, de acordo com dados do Ministério da Agricultura
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Desses estados, três integram a lista dos 10 maiores produtores agropecuários do país, de acordo com dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). São eles: Mato Grosso, que responde por 16,6% do valor bruto de toda a produção brasileira até maio de 2023; Goiás, com 8,3% de participação; e Santa Catarina, com 4,1%.
No Mato Grosso, o governo criou o Fundo Estadual de Transporte e Habitação em 2000. O estado cobra alíquotas variadas sobre os seguintes produtos: algodão, gado, soja e madeira. Os recursos são usados para aplicação em obras de infraestrutura rodoviária.
Já em Goiás, as contribuições incidem sobre cana-de-açúcar, milho, soja, carne, gado e alguns minerais. As alíquotas são diferenciadas por produto, mas não podem ser superiores a 1,65%. Os recursos compõem o Fundo Estadual de Infraestrutura, criado em dezembro de 2022.
Em Santa Catarina, o Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza permite a aplicação de recursos em obras de infraestrutura e habitação. As empresas que contam com incentivo fiscal devem recolher 2,5% do valor mensal correspondente aos descontos na cobrança do imposto estadual.
Além dos três, outros estados têm fundos de infraestrutura e habitação e também poderão criar um novo imposto: Alagoas (Fundo de Combate à Pobreza, com previsão de aplicação de recursos em habitação e saneamento básico); Maranhão (Fundo Estadual para Rodovias); Piauí (Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística) e Rondônia (Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação).
Outros estados têm fundos específicos para equilíbrio fiscal e desenvolvimento, mas não se enquadrariam nas regras estabelecidas pela Câmara. No total, pelo menos 17 unidades da federação têm algum tipo de fundo.
Especialistas consultados afirmam que a nova taxa pode elevar o custo e causar uma migração de novos investimentos do agronegócio para outras regiões produtivas. No entanto, explica que mover a atual cadeia produtiva dos estados seria difícil, o que deve levar a um maior custo de produção para os negócios já instalados. Com os preços dos produtos agropecuários mais altos, é possível que a indústria opte por comprar de outras regiões produtoras.
Redação ICL Economia
Com informações do G1 e das agências de notícias
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