O empresário bolsonarista Otávio Fakhoury foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro a indenizar a jornalista Juliana Dal Piva, colunista do ICL Notícias, após espalhar montagens falsas elaboradas pelo blogueiro Allan dos Santos, foragido da Justiça Brasileira.
Fakhoury foi condenado pelo juiz Luiz Fernando Santana Moreira, do 23º Juizado Especial Cível, a indenizar Juliana Dal Piva em R$ 10 mil e a apagar todas as postagens.
Os ataques ocorreram em junho de 2024.
Empresário teve ‘comportamento indigno’, diz juiz
O magistrado entendeu que ao reproduzir imagens com mensagens falsas fabricadas por Allan dos Santos, Fakhoury não fez uso de “mera liberdade de expressão”.
“O fato é que a liberdade de expressão não pode amparar comportamentos indignos, notadamente naqueles casos em que a conduta encontra reprovação na própria Constituição ou no ordenamento positivo nacional, que não admitem atos, palavras ou imputações insultantes que ofendam a dignidade da pessoa humana”, diz trecho da sentença.
O advogado André Matheus, que representa Juliana no processo, celebrou a decisão da Justiça.
“O empresário foi condenado a 10 mil reais por ajudar a difundir uma série de postagens fraudulentas de conversas fabricadas pelo ativista Allan dos Santos e atribuídas à jornalista em junho de 2024. Isso demonstra que a liberdade de expressão não é protegida quando há publicação com dolo ou culpa grave contendo informação falsa com objetivo de causar danos a alguém, exatamente o que o réu desempenhou contra a jornalista Juliana Dal Piva”, disse ele.
Ainda segundo André Matheus, a decisão da Justiça do Rio “é uma demonstração que não serão aceitas as estratégias das milícias digitais que organizaram tal ataque a jornalista”. Contudo, o advogado afirmou que pretende recorrer para aumentar o valor de indenização.
“A defesa da jornalista pretende recorrer à sentença buscando aumentar o valor dos danos morais, argumentando que o réu é uma reincidente em ataques dessa natureza e é bilionário, tornando o valor da condenação insuficientes para ter caráter pedagógico e inibitório necessário”.
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