Empresas tentam penhorar valores pagos pela Globo para fazenda de ‘Terra e Paixão’

Por Tonsk Fialho e Carolina Bataier — De Olho nos Ruralistas

Em uma das cenas da novela “Terra e Paixão”, o vilão Antônio De La Selva, interpretado por Tony Ramos, queima provas de que a mocinha Aline Barroso, vivida pela atriz Barbara Reis, era a verdadeira dona das terras que ele tanto ambicionava. No mundo real, a queima de papéis não surte mais efeito. Em algumas circunstâncias, mudanças no quadro societário e na razão social de empresas são um subterfúgio para fugir de obrigações contratuais. Essa é a alegação das multinacionais Bunge e Seara para cobrarem da Rede Globo uma dívida milionária pertencente aos proprietários da Fazenda Annalu — cenário do folhetim que acaba nesta sexta-feira (19).

As duas gigantes do agronegócio entraram na Justiça para reaver uma dívida de R$ 184 milhões da família Rocha, dona da fazenda. O teor das acusações é o mesmo: para burlarem as dívidas e os processos criminais, os fazendeiros esvaziaram o patrimônio de empresas implicadas no caso da cerealista Campina Verde. Segundo as multinacionais, os Rocha transferiram os negócios para primos e laranjas para fugir das dívidas, além de terem vendido mais de 180 mil toneladas de soja e milho pertencentes à Seara e a Bunge.

O caso Campina Verde se refere a uma investigação do Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS), iniciada em 2004, que denuncia o grupo empresarial de Dourados por sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, enriquecimento ilícito e constituição de organização criminosa. Nilton Rocha Filho, fundador do conglomerado e proprietário original da Fazenda Annalu, chegou a ser preso em 2006, junto dos filhos Aurélio e Nilton Fernando Rocha. Os três foram soltos dias após a prisão e tiveram a condenação prescrita em 2018, por ausência de julgamento.

Os irmãos são pais dos atuais donos da Annalu: Aurélio Rolim Rocha — o Lelinho — e Nilton Fernando Rocha Filho. Lelinho foi tema de reportagem específica da série sobre a fazenda que inspirou a La Selva da novela. Desde quarta-feira (17), De Olho nos Ruralistas, em parceria com o portal ICL Notícias, vem descrevendo o histórico de violações ambientais da Fazenda Annalu, que vai do desmatamento e criação de gado em área de Reserva Legal ao desvio do curso de um afluente do Rio Dourados para atender um megaprojeto de piscicultura de tilápias.

Na ação de cobrança da Seara, o frigorífico pertencente à JBS afirma que “as práticas ilícitas [do caso Campina Verde] continuam a se desenvolver até os dias atuais”. Como a Globo alocou o cenário, as empresas pedem a penhora dos valores pagos para quitar parte da dívida.

DENÚNCIA APONTA TROCA DE NOMES DE SÓCIOS PARA ESCAPAR DE DÍVIDAS

O caso Campina Verde, como ficou conhecido, apontava a sonegação de impostos federais e estaduais, usada para o enriquecimento ilícito dos sócios da armazenadora de grãos de mesmo nome. Segundo a denúncia oferecida pelo MPMS, Nilton Rocha Filho e seus herdeiros se beneficiaram de uma rede de empresas fantasmas, registradas em nome de laranjas e familiares, para vender grãos sem pagar impostos, mantendo a Campina Verde como mera armazenadora. A investigação do órgão apurou que as dívidas com a Receita Federal chegavam a R$ 95 milhões, além de outros R$ 27 milhões em direitos previdenciários que deixaram de ser pagos. As dívidas relativas ao ICMS estadual foram estimadas em R$ 123,9 milhões.

Com a repercussão midiática, a família alterou o nome da empresa para CAED Comércio de Grãos, contratada pela Seara e a Bunge para armazenagem de soja e milho. Segundo as ações de cobrança movidas pelas gigantes do agronegócio no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o grupo Valor Commodities, que administra a Fazenda Annalu e outros 50 mil hectares de terras no Mato Grosso do Sul, é apenas uma nova roupagem para que a Campina Verde fuja das dívidas e ações criminais. O grupo tem sede no mesmo escritório onde a família geria as empresas implicadas nos casos de sonegação. Os antigos sócios não aparecem mais no contrato social. Os atuais donos são Nilton Fernando Rocha Filho e seu primo Aurélio Rolim Rocha, o Lelinho — que conta trabalhar diretamente com o pai e o tio.

Tentando reaver o prejuízo de R$ 59 milhões e R$ 125 milhões, respectivamente, Seara e Bunge vêm pedindo a penhora dos bens da família, incluindo as aeronaves da Mirage Aero, empresa que fazia parte da armazenadora Campina Verde, e que hoje integra o Grupo Valor. Ambas as ações tiveram pedidos de desconsideração de personalidade jurídica aceitos pelo TJSP. A medida permite responsabilizar sócios e outras partes do grupo econômico pelas obrigações da empresa devedora, neste caso a CAED, antiga Campina Verde.

No curso dos processos, Bunge e Seara pedem que a Rede Globo seja intimada a dar detalhes dos valores pagos pelo aluguel da Fazenda Annalu durante as gravações de “Terra e Paixão”. O pedido argumenta que o crédito deveria ser depositado diretamente para as empresas que tiveram grãos desviados pela família Rocha.

O processo da Seara corre em segredo de justiça. Em novembro de 2023, a empresa firmou um acordo extrajudicial com o Grupo Valor, mantendo a penhora de 69 imóveis da família Rocha, com exceção unicamente da Fazenda Annalu.

No caso da Bunge, a empresa aguarda o desfecho da ação judicial, e ainda não houve acordo nos autos do processo. Segundo a Bunge, o Grupo Valor desviou aproximadamente 139,5 mil toneladas de soja da multinacional.

Além da sonegação, há uma série de dívidas acumuladas junto a credores como os bancos Itaú e Safra, e a comercializadora de grãos Gavilon, subsidiária do grupo anglo-suíço Glencore. As mudanças de nome e societárias teriam o objetivo de promover uma fuga das cobranças.

FAZENDA DE “TERRA E PAIXÃO” FOI SEQUESTRADA PELA JUSTIÇA

No curso das investigações do caso Campina Verde, Nilton Rocha Filho, Aurélio Rocha e Nilton Fernando Rocha, foram presos preventivamente em 2006 devido a “manipulações de elementos que serviriam de provas”.

Pouco antes de sua prisão, em dezembro de 2005, o patriarca vendeu a Fazenda Annalu, cenário da novela “Terra e Paixão”, para a Granol Comercializadora de Grãos, por R$ 2,9 milhões. Cinco meses depois da venda, em abril de 2006, o Tribunal Federal da Terceira Região (TRF-3) decretou a indisponibilidade do imóvel. Em 2008, decretou o sequestro da fazenda.

As medidas tinham o objetivo de impedir que o imóvel fosse transferido novamente, ainda que estivesse em poder de terceiros. A Fazenda Annalu foi comprada por Nilton Rocha Filho em 2003, apenas um ano antes do início das investigações do esquema de sonegação, pelo valor de R$ 1,5 milhão.

Boa parte das acusações que pesavam sobre Nilton Rocha Filho, Aurélio Rocha e Nilton Fernando Rocha acabaram prescrevendo em 2018. A demora foi causada por um longo debate jurídico sobre a unidade da Justiça Federal que seria responsável pelo julgamento. À imprensa, representantes do MPMS afirmaram que “a sensação é de que todo o esforço do Ministério Público Federal e da Polícia Federal nesse caso foi em vão, já que tudo desaguou”.

A partir de 2016, uma série de decisões favoráveis aos réus do caso Campina Verde decretou o arquivamento das ações penais em curso, decidindo pela devolução dos bens envolvidos nas investigações. A única condenação relativa à empresa Campina Verde veio da Justiça Federal em Dourados, que em 2018 sentenciou os irmãos Aurélio e Nilton Fernando Rocha a 5 anos de prisão em regime semiaberto. Aurélio foi condenado a 6 anos em regime semiaberto em uma segunda ação, que investigava a empresa Região Sul Agrícola, um desdobramento do caso Campina Verde. Nesta segunda ação, seu irmão acabou absolvido.

Em abril de 2016, a Fazenda Annalu voltou a ser considerada livre e desembaraçada. Poucos meses depois, Aurelio Rolim Rocha e Nilton Fernando Rocha Filho, herdeiros dos acusados, adquiriram novamente a propriedade, por cerca de R$ 10 milhões — o triplo do valor pago pela Granol em 2005.

A reciclagem de imagem da família, agora liderada por Lelinho, fez o Grupo Valor conseguir, em 2023, fechar o contrato com a Rede Globo para a produção de “Terra e Paixão”. Segundo matéria do jornal Contraponto MS, Nilton Fernando Rocha, tio de Lelinho, “frequentemente se vangloria nas rodas de uísque dizendo que o episódio [da Campina Verde] em nada abalaria suas empresas, muito menos suas famílias”. Ainda segundo o jornal local, o empresário afirma ter ganhado dinheiro para vida inteira, insinuando que o valor estava “muito bem guardado”.

 

Foto principal (Reprodução/ Instagram): as multinacionais Bunge e Seara cobram dos donos da Fazenda Annalu, cenário da novela “Terra e Paixão”, uma dívida de R$ 184 milhões.

 

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