Aqueles que não votaram no primeiro turno das eleições municipais deste ano ainda poderão votar no segundo turno. No próximo domingo, 27 de outubro, eleitoras e eleitores de 51 municípios, incluindo 15 capitais, retornarão às urnas para eleger prefeitos e vice-prefeitos.
A Justiça Eleitoral considera cada turno uma eleição independente, permitindo que eleitores participem do segundo turno, mesmo que tenham faltado à primeira fase do pleito. Ainda há um prazo até 5 de dezembro para regularizar sua situação de quem não justificou a ausência.
A justificativa pode ser feita pelo aplicativo e-Título, pelo sistema Justifica ou pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível nos portais da Justiça Eleitoral. Também há a possibilidade de se justificar presencialmente nos cartórios eleitorais ou na Central de Atendimento ao Eleitor do Estado.
A Justiça Eleitoral considera cada turno uma eleição independente, permitindo que eleitores participem do segundo turno, mesmo que tenham faltado à primeira fase do pleito.
Quem não compareceu no primeiro turno das eleições municipais e não justificou a ausência no dia da votação têm até 5 de dezembro para regularizar sua situação. Para quem não conseguir votar no segundo turno, a justificativa poderá ser apresentada até o dia 7 de janeiro.
A justificativa pode ser feita pelo aplicativo e-Título, pelo sistema Justifica ou pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível nos portais da Justiça Eleitoral. Quem preferir também pode realizar o procedimento presencialmente nos cartórios eleitorais ou na Central de Atendimento ao Eleitor do Estado (veja mais abaixo).
No Brasil, o voto e o alistamento eleitoral são obrigatórios para quem tem entre 18 e 69 anos. Analfabetos, jovens de 16 e 17 anos e idosos a partir de 70 anos não são obrigados a votar.
Multas
Quem se ausentar nos dois turnos e não apresentar justificativa à Justiça Eleitoral contabilizará duas “faltas eleitorais”. O título de eleitor pode ser cancelado a partir da terceira ausência não justificada.
O eleitor que não justificar dentro do prazo terá que pagar multa. Também ficará impedido de realizar operações como emitir documentos, entre eles RG e passaporte, receber salário de função em emprego público, prestar concurso público e renovar matrícula em instituição de ensino oficial ou fiscalizada pelo governo.
Onde realizar a justificativa?
As justificativas do primeiro turno podem ser feitas pelo e-Título, pelo Sistema Justifica ou através da Justificativa por requerimento. No segundo turno, que ocorre no próximo domingo, a justificativa de ausência pode ser feita em qualquer local de votação na cidade onde o eleitor estiver ou pelo e-Título, por meio do sistema “Justifica”.
As justificativas do primeiro turno podem ser feitas pelo e-Título, pelo Sistema Justifica ou através da Justificativa por requerimento.
Após o domingo, a justificativa pode ser feita pelo aplicativo e-Título, pelo sistema Justifica ou pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível nos portais da Justiça Eleitoral.
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