O governo de São Paulo divulgou na sexta-feira passada (28) que apenas o grupo Equatorial apresentou proposta para a compra de 15% das ações da Sabesp. O governador bolsonarista carioca Tarcísio de Freitas (Republicanos) esperava mais. Porém, esse foi o resultado da primeira etapa da privatização da empresa.
O valor apresentado foi de R$ 6,9 bilhões, o que equivale a R$ 67 por ação. O valor de mercado de uma ação da Sabesp nesta sexta foi de R$ 74,97, uma diferença de 10%.
No ano de 2023, o lucro da Sabesp somou R$ 3,5 bilhões. Isso significa que, para controlar a empresa, a Equatorial deve desembolsar um valor equivalente a apenas dois anos de lucro já aferido pela estatal.
Nesta fase, apenas empresas com experiência em saneamento puderam participar, já que o objetivo era atrair um acionista para tornar-se referência para a empresa. De acordo com a previsão do governo do estado, em julho será aberta a venda de mais 17% das ações, que poderão ser adquiridas por empresas ou pessoas físicas.
O governo de São Paulo detém hoje 50,3% do controle da companhia. Ao fim do processo de privatização, ficará apenas com 18%. A privatização da empresa é promessa de campanha do governador bolsonarista.
Amauri Pollachi, conselheiro do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas) e especialista em saneamento e recursos hídricos, afirma que a oferta da Equatorial é “vil”. “A Equatorial, para assumir o controle da Sabesp, vai pagar R$ 6,5 bi, que vale um pouco mais que um ano de investimentos da empresa. Eu diria que o leilão e a busca por um acionista de referência foram um total fracasso.”
Por considerar a venda desvantajosa para o patrimônio público, o Ondas vai buscar contestar a venda da Sabesp nesses termos. “Na próxima segunda-feira [01/07] entraremos com uma representação no TCE e no MPE para colocar que esses órgãos protejam o patrimônio público. Do jeito que está acontecendo, estamos vendendo a Sabes a preço de banana”, afirmou.
Eduardo Moreira comenta oferta da Equatorial: “empresa sem experiência”
O economista e fundador do ICL (Instituto Conhecimento Liberta), Eduardo Moreira, abordou novamente o tema na edição desta segunda-feira (01) do ICL Notícias 1ª edição.
Ele lembrou que a Equatorial tem experiência no setor de energia, mas é novata na área de saneamento.
A primeira vez que a empresa ganhou uma concorrência para atuar no setor, segundo ele, foi em 2021, no Amapá. “Com todo respeito ao povo do maravilhoso do Amapá, mas é um dos menores estados do Brasil. Pior – [a Equatorial] só começou a operar no ano seguinte. Então, estamos falando de uma empresa que tem um ano e meio de experiência no saneamento no Amapá. E estamos falando de uma empresa que quer comprar a Sabesp, que é uma das maiores empresas de saneamento do mundo”, salientou.
Nesta segunda-feira, começa a venda de 17% das ações da Sabesp para pessoas físicas, empresas, fundos de investimento nacionais e internacionais e até funcionários da companhia. Aferta vai até o dia 15.
Trata-se da segunda fase do processo de privatização levado adiante pelo governo de São Paulo, que vai reduzir sua participação de 50,3% para 18,03%.
A privatização da Sabesp deve ser concluída no próximo dia 22 de julho, de acordo com cronograma divulgado pelo governo do estado. A privatização deve movimentar R$ 15 bilhões, segundo o prospecto divulgado.
Estudo aponta que valor justo de ação da Sabesp seria de R$ 103,90
O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema) apresentou na quinta-feira passada (27) um estudo coordenado pelo economista André Locatelli que atesta que o valor justo a ser recebido por cada ação da Sabesp seria de R$ 103,90.
Na apresentação do documento à imprensa, Locatelli afirmou que a Sabesp tem um fluxo de caixa de R$ 90,5 bilhões. Desse total, foi descontado a quantia da dívida da empresa, R$ 19,5 bilhões, para estimar o valor da empresa: R$ 71 bilhões. Esse resultado dividido pela quantidade de ações que serão disponibilizadas, 683 milhões de papéis, resulta no valor unitário de R$ 103,90.
“Não houve debate regulatório e por isso é importante a intermediação do poder judiciário para que haja debate esclarecedor e profissional”, afirmou o advogado Rubens Naves, que participou da elaboração do estudo.
Servidores na mira de Tarcísio
A administração Tarcísio de Freitas, está estudando a implantação do regime de capitalização na SPPREV, o sistema de previdência dos servidores estaduais. A mudança, caso se concretize, impactaria especialmente categorias como policiais civis e militares, além de profissionais da Saúde e da Educação, que poderiam ter que aumentar suas contribuições previdenciárias. A informação foi divulgada pelo jornalista Gustavo Côrtes, de O Estado de S. Paulo, que teve acesso aos resultados de um levantamento realizado pela SPPREV.
Segundo a Secretaria de Gestão e Governo Digital, o estudo ainda é preliminar e qualquer mudança requereria estudos mais detalhados, tanto do custo de transição para o regime de capitalização quanto das mudanças na gestão dos benefícios previdenciários. Para implementar a nova política, seria necessário aprovar um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o que atualmente não está previsto no Palácio dos Bandeirantes.
O regime atual da SPPREV é de repartição, onde as contribuições mensais são usadas para pagar as despesas imediatas com aposentadorias e pensões dos inativos. Este sistema resultou em um déficit de R$ 33,2 bilhões para o tesouro estadual em 2023. A mudança para um regime de capitalização, onde as contribuições seriam investidas em ativos financeiros, aumentaria o déficit em 21% nos próximos 30 anos antes de começar a apresentar superávit a partir de 2064.
Assista ao comentário de Eduardo Moreira no vídeo abaixo:
Redação ICL Economia
Com informações de Brasil de Fato, ICL Notícias, Estado de S.Paulo e O Globo
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