A equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), avalia inserir na PEC da Transição dispositivo que permitiria uma revisão do teto de gastos por meio de lei complementar. O dispositivo foi retirado pela equipe do governo Bolsonaro durante a votação da PEC dos precatórios. O dispositivo na PEC autorizaria o extrateto de uma revisão do teto de gastos por lei complementar no futuro.
A minuta da PEC da Transição prevê retirar do teto de gastos R$ 175 bilhões para o pagamento do Bolsa Família a partir de 2023 no valor de R$ 600, com adicional de R$ 150 por criança, sem um prazo determinado.
Segundo levantamento do economista Bráulio Borges, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV IBRE), feito a pedido da BBC News Brasil, os gastos do governo Bolsonaro acima do teto somam R$ 794,9 bilhões de 2019 a 2022. Foram R$ 53,6 bilhões em 2019, R$ 507,9 bilhões em 2020, R$ 117,2 bilhões em 2021 e serão R$ 116,2 bilhões em 2022.
PEC terá algum tipo de âncora fiscal, mesmo mantendo os recursos para o Bolsa Família fora do teto de gastos
Crédito: Agência Brasil / Marcello Casal Jr
O ex-ministro Aloizio Mercadante (PT) afirmou, para a reportagem da Folha de S Paulo, que a previsão de rever a âncora fiscal em 2026 existia na Emenda Constitucional 95, que criou o teto, mas foi retirada em mudança posterior do texto constitucional promulgada durante governo de Jair Bolsonaro (PL).
A senadora e membro da equipe de transição Simone Tebet (MDB-MS) ainda afirmou na terça (22) que a PEC terá algum tipo de âncora fiscal e que é possível manter os gastos com o Bolsa Família fora do teto de gastos pelos quatro anos do governo Lula. Segundo Tebet, o Congresso Nacional vai ter que se decidir sobre isso. Mas acredito que tem condições de se estender pelos quatro anos.
O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), defendeu nesta terça-feira a formulação de uma regra para substituir a atual âncora fiscal do teto de gastos. No Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), Alckmin afirmou que o ideal é a instituição de uma meta de dívida, combinada com resultado fiscal primário (ou seja, receitas menos despesas do governo, sem contar o pagamento de juros da dívida pública).
Alckmin ressaltou, porém, que a regra em si não está contida na ‘Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição’. Segundo ele, essa nova âncora seria desenhada no próximo ano.
“Isso terá que ser discutido. A emenda constitucional propõe sim uma revisão. Então haverá sim uma discussão e uma revisão. Acho que o ideal era fazer uma combinação entre o teto, aí se define qual é a melhor fórmula, com a evolução da curva da dívida e o resultado primário. Você faz uma composição”, afirmou Alckmin.
Redação ICL Economia
Com informações do G1 e do jornal O Globo
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