Por Cleber Lourenço e Juliana Dal Piva
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, adiou o julgamento da Petição 16.704, procedimento que reúne as acusações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes contra André Mendonça. A análise estava marcada para 23 de setembro, mas só será retomada depois que o Plenário resolver a disputa sobre a tramitação e a relatoria dos processos que estão no centro da atual crise da Corte.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (17). Em despacho, Fachin afirmou que as questões ainda pendentes no STF têm relação direta com a Pet 16.704 e alcançam inclusive um “questionamento sobre a regularidade da própria relatoria”. Por isso, determinou que uma nova data seja marcada posteriormente.
Na prática, Fachin decidiu não levar o caso a julgamento enquanto o Supremo não resolver uma discussão anterior: quem deve conduzir os processos, se eles devem tramitar juntos e sob quais regras.
A Secretaria de Comunicação do STF explicou que manter o julgamento em 23 de setembro significaria analisar a Pet 16.704 antes de o próprio Plenário definir esses parâmetros.
Pedido de vista deixou impasse sem solução
A discussão começou na sessão de 15 de setembro, durante o julgamento da Pet 16.662. Uma questão de ordem submeteu ao Plenário uma série de providências que podem reorganizar a condução dos casos.
Entre elas estão a reunião das Pets 16.662 e 16.704 para tramitação conjunta e a redistribuição dos processos segundo as regras internas do STF. Também foi proposta a certificação, nos processos relacionados ao Banco Master, de todos os magistrados mencionados sobre os quais recaiam indícios de recebimento de valores indevidos. Depois disso, o procurador-geral da República e os magistrados citados teriam prazo para se manifestar.
A questão de ordem, porém, não foi concluída porque houve pedido de vista.
É justamente esse impasse que agora atingiu o calendário da Pet 16.704. Segundo o informe divulgado pelo STF, Fachin considerou que as matérias discutidas na questão de ordem têm relação “direta e imediata” com o procedimento.
O julgamento das acusações envolvendo Moraes e Mendonça, portanto, fica condicionado a uma decisão anterior do Plenário sobre como os processos devem tramitar.
Relatoria entrou no centro da discussão
O trecho mais sensível do despacho de Fachin é a referência expressa à regularidade da relatoria.
Ao justificar o adiamento, o presidente do STF registrou que a questão de ordem pendente abrange “questionamento sobre a regularidade da própria relatoria”.
Isso significa que o Supremo precisa resolver primeiro uma discussão que pode alterar quem ficará responsável pela condução dos procedimentos antes de avançar para o julgamento da Pet 16.704.
A Secretaria de Comunicação informou que, uma vez definidos pelo Plenário os parâmetros para a tramitação dos processos, Fachin marcará uma nova sessão para analisar a petição. Por enquanto, não há nova data definida.
