Fim das ‘saidinhas’: Lewandowski alerta Planalto sobre rebeliões em presídios

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, recebeu um alerta de sua equipe sobre os possíveis efeitos da sanção do projeto que proíbe as saídas temporárias de detentos para visitar suas famílias.

Há o receio de que isso possa desencadear uma revolta nos presídios, resultando em rebeliões. Diante disso, Lewandowski comunicou ao Palácio do Planalto sobre essa preocupação.

A lei em vigor, estabelecida durante o governo do ex-ditador João Batista Figueiredo, beneficia detentos do regime semiaberto que tenham cumprido um sexto da pena total e apresentem bom comportamento, permitindo-lhes visitas em datas especiais.

O fim dessas saídas temporárias foi aprovado pelo Congresso no final de março, e o prazo para o presidente Lula sancionar o projeto ou vetar parcialmente expira nesta quinta-feira (11).

Fim das “saidinhas”: debate interno

Segundo a jornalista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, há uma forte discussão interna no governo sobre o assunto.

Alguns membros do governo, incluindo os chamados pragmáticos e a ala linha dura, defendem a sanção do projeto sem ressalvas, alegando que qualquer veto seria derrubado pelo Congresso e geraria desgaste político para Lula.

Por outro lado, os ministérios da Justiça, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e da Cidadania defendem o veto do presidente, mantendo as regras atuais para estimular a ressocialização dos presos.

Lewandowski já aconselhou Lula a vetar parcialmente o projeto, preservando as saídas temporárias para visitas familiares em datas específicas.

Mudanças no Senado

Após mudanças no Senado, que mantiveram a autorização para estudar e trabalhar fora do sistema prisional, o texto do fim das “saidinhas” foi novamente aprovado na Câmara sem alterações.

O assunto ganhou repercussão após os  casos da morte de um sargento da PM de Minas Gerais, em Belo Horizonte, por um homem que estava em saída temporária, e a fuga de condenados no Rio acusados de comandar a maior facção de tráfico de drogas do estado, após saída temporária de Natal.

O projeto

O texto, aprovado na Câmara em 20 de março, sob relatoria de Guilherme Derrite (PL–SP), visa acabar com as saídas temporárias de presos do sistema semiaberto. O documento também prevê exame criminológico como requisito para a progressão de regime.