Por Cleber Lourenço
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tentou duas vezes retirar da legislação federal a reserva de vagas para negros, indígenas e pessoas com deficiência nas universidades e nos institutos federais. Em outubro de 2023, durante a discussão sobre a atualização da Lei de Cotas, o parlamentar apresentou emendas para substituir os critérios raciais e de deficiência por um modelo baseado exclusivamente na renda familiar. As propostas foram rejeitadas, e Flávio acabou votando contra a atualização da lei.
A primeira tentativa ocorreu durante a análise do Projeto de Lei 5.384/2020 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na emenda, Flávio propôs uma nova redação para a Lei 12.711/2012, que regulamenta o acesso às instituições federais de ensino superior e técnico.
O texto mantinha a reserva de 50% das vagas, mas alterava quem teria direito a elas. Em vez de garantir parte das oportunidades a estudantes de escolas públicas, com distribuição que também considerava raça, etnia e deficiência, a proposta estabelecia como único requisito a renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa.
Na prática, negros, indígenas e pessoas com deficiência deixariam de contar com a reserva específica de vagas prevista na legislação. Esses estudantes ainda poderiam concorrer pelo critério econômico, mas perderiam a proteção estabelecida para enfrentar desigualdades raciais e barreiras de acesso à educação.
A mudança também retiraria a exigência de que as vagas reservadas fossem destinadas a estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas.
Flávio chamou ampliação das cotas de medida ideológica
Na justificativa apresentada ao Senado, Flávio criticou a revisão da Lei de Cotas e questionou a ampliação das políticas de inclusão.
“Ora, se há um apagão de dados, é irresponsável a promoção de revisão puramente ideológica”, escreveu o senador.
O parlamentar também defendeu que a política de cotas deveria priorizar exclusivamente a situação econômica dos estudantes.
Na mesma justificativa, afirmou que sua proposta permitiria o acesso de estudantes de famílias com renda de até um salário mínimo e meio por pessoa, independentemente de terem estudado em instituições públicas ou privadas.
A argumentação colocava a renda como fator determinante para a distribuição das vagas, deixando de considerar mecanismos específicos de enfrentamento à desigualdade racial e de inclusão de pessoas com deficiência.
Segunda tentativa ocorreu após derrota na comissão
A primeira proposta não prosperou na CCJ. Mas Flávio voltou a defender a mudança quando o projeto chegou ao plenário do Senado.
Em 24 de outubro de 2023, apresentou uma nova emenda substitutiva, identificada como Emenda nº 8, para modificar o texto aprovado na comissão.
O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), pediu que a proposta tivesse preferência na votação. O requerimento foi derrotado por 46 votos a 24.
Durante a discussão, Flávio voltou a defender que as cotas fossem determinadas pela condição socioeconômica dos estudantes. Sua argumentação questionava a necessidade de critérios raciais na política de acesso às universidades.
Depois da rejeição, o Senado aprovou a atualização da Lei de Cotas. Flávio Bolsonaro votou contra o projeto.
O que estava em jogo na Lei de Cotas
A legislação de 2012 estabeleceu a reserva de metade das vagas nas universidades e instituições federais de ensino técnico para estudantes de escolas públicas. Dentro desse percentual, a distribuição também passou a considerar critérios de renda e pertencimento racial.
Em 2016, uma alteração na legislação incluiu expressamente as pessoas com deficiência entre os grupos contemplados pela reserva de vagas.
A atualização aprovada pelo Congresso em 2023 manteve as cotas raciais e para pessoas com deficiência, incluiu os quilombolas e modificou regras de distribuição das oportunidades.
Uma das principais mudanças foi determinar que os candidatos beneficiários das cotas concorram inicialmente às vagas de ampla concorrência. Apenas aqueles que não conseguirem classificação nessa modalidade passam a disputar as vagas reservadas.
A nova legislação também reduziu o limite de renda para a subcota destinada aos estudantes de baixa renda, de um salário mínimo e meio para um salário mínimo por pessoa.
As duas iniciativas de Flávio Bolsonaro seguiram direção diferente. Em vez de preservar os critérios raciais e de deficiência, o senador propôs substituí-los pela renda familiar.
As emendas não foram aprovadas. Com isso, a legislação federal continua garantindo reservas específicas de vagas para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência, além de incorporar os quilombolas à política de cotas.
