Por Cleber Lourenço
Flávio Bolsonaro foi lançado candidato à Presidência pelo PL enquanto ainda carrega pendências em duas frentes institucionais: uma ação eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), relacionada à campanha de 2022, e duas representações no Conselho de Ética do Senado. Os casos não impedem, neste momento, a candidatura do senador, mas expõem a largada da campanha bolsonarista sob o peso de processos ainda sem desfecho.
A situação cria um contraste político relevante. Flávio tenta se apresentar como nome da direita para a disputa presidencial de 2026, mas chega à pré-campanha com questionamentos ainda em aberto na Justiça Eleitoral e no próprio Senado. Não se trata de condenação nem de inelegibilidade já definida. O ponto é outro: instituições que poderiam encerrar ou dar andamento aos casos ainda não deram uma resposta final.
No TSE, Flávio é alvo de uma ação de investigação judicial eleitoral aberta no contexto das eleições de 2022. O processo também envolve Jair Bolsonaro, Nikolas Ferreira e outros aliados do ex-presidente, em apuração sobre suposta desinformação eleitoral. Em fevereiro, a Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu a improcedência da ação, por entender que não havia provas suficientes para condenação.
Mesmo com o parecer favorável da PGE, a ação ainda precisa de decisão da Justiça Eleitoral. Em tese, ações desse tipo podem levar à cassação de mandato e à declaração de inelegibilidade, quando há reconhecimento de abuso de poder ou uso indevido dos meios de comunicação. No caso de Flávio, porém, não há decisão final que produza esse efeito.
A pendência é politicamente sensível porque atravessa justamente o momento em que o PL tenta organizar a sucessão bolsonarista. Com Jair Bolsonaro inelegível, Flávio foi escolhido para ocupar o centro da disputa presidencial. A existência de um processo eleitoral ainda sem conclusão não inviabiliza a candidatura, mas mantém no radar jurídico um caso ligado ao núcleo político que hoje tenta voltar ao Planalto.
No Senado, a situação também segue sem definição. Duas representações contra Flávio Bolsonaro permanecem pendentes no Conselho de Ética. Os procedimentos foram apresentados em meio às crises envolvendo o senador, mas ainda aguardam movimentação efetiva do colegiado.
O Conselho de Ética é o órgão responsável por analisar possíveis quebras de decoro parlamentar. Em casos mais graves, pode recomendar punições que vão de advertência à perda de mandato, mas qualquer sanção depende de tramitação interna e, nos casos mais duros, de votação no plenário do Senado.
O problema é que o conselho segue travado. As representações contra Flávio aparecem oficialmente sem avanço substantivo, à espera de definição sobre a composição e o funcionamento do colegiado. Na prática, os casos permanecem numa espécie de limbo institucional: existem, foram protocolados, mas ainda não produziram consequência concreta.
Esse cenário favorece politicamente o senador. Enquanto não há julgamento, Flávio pode sustentar que não foi condenado nem punido. Ao mesmo tempo, a falta de desfecho impede que os casos sejam definitivamente encerrados, mantendo abertas dúvidas que poderiam ser resolvidas pelo TSE e pelo Senado.
A candidatura de Flávio nasce, portanto, em meio a uma dupla indefinição. Na Justiça Eleitoral, uma ação de 2022 ainda aguarda decisão final. No Senado, representações disciplinares permanecem paradas no Conselho de Ética. Nenhuma delas derruba a candidatura hoje. Mas todas ajudam a mostrar que o nome escolhido pelo bolsonarismo para 2026 chega à disputa acompanhado de processos que as instituições ainda não enfrentaram até o fim.
