O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta segunda-feira (4), um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira, que solicitava a conversão da prisão em regime fechado para prisão domiciliar, com base em razões de saúde. Com a decisão, Silveira segue detido no presídio de Bangu, no Rio de Janeiro.
No pedido, a defesa de Daniel Silveira alegou que o ex-parlamentar estaria enfrentando complicações no pós-operatório de uma cirurgia no joelho e argumentou que a prisão domiciliar seria necessária por razões humanitárias. Os advogados classificaram a manutenção da prisão como “constrangimento ilegal”.
Na decisão que negou a prisão domiciliar, Fux considerou o habeas corpus “manifestamente incabível”, com base na Súmula 606 do STF, que veda o uso desse tipo de recurso contra decisões de relator, turmas ou do plenário da própria Corte. A jurisprudência consolidada do Supremo impede que um habeas corpus seja utilizado para contestar decisões internas da Corte.
“Não cabe pedido de habeas corpus originário para o Tribunal Pleno contra ato de ministro ou outro órgão fracionário da Corte”, afirmou Fux em sua decisão, citando precedentes recentes do plenário para embasar o entendimento.
Ex-deputado Daniel Silveira
O ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte, mas havia sido beneficiado por um indulto presidencial concedido por Jair Bolsonaro em 2022.
Daniel, porém, teve novas condenações após descumprir regras impostas, como o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de uso das redes sociais. Ele está preso desde fevereiro de 2024, após uma série de desobediências às determinações judiciais.
Nos últimos dias, o entorno bolsonarista defendeu a prisão domiciliar de Silveira. O ex-secretário de comunicação do governo de Jair Bolsonaro (PL), Fábio Wajngarten criticou a demora da Corte. “Venho respeitosamente solicitar que o caso dele seja apreciado com MÁXIMA URGÊNCIA tendo em vista grave de risco de vida.
Estou à disposição caso necessitem de maiores informações e esclarecimentos”, disse em suas redes sociais.
