O projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados (PLP 177/2023) é um dos cinco itens pautados para a sessão deliberativa desta quarta-feira (25). A matéria, da deputada Dani Cunha (União-RJ), é relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), mas o parecer ainda não foi divulgado. A sessão começa às 14h.
O PLP 177/2023, aprovado na Câmara dos Deputados no início de maio, aumenta o número de vagas na Casa em razão do crescimento populacional de alguns estados. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes.
O projeto que aumenta o número de vagas tramita ao mesmo tempo em que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) e vários deputados de oposição cobram que o governo corte custos, mesmo colocando em risco importantes programas sociais.
O aumento no número de cadeiras tem custo estimado de R$ 64 milhões por ano. Além disso, a criação de 18 novos mandatos na Câmara deve levar o Congresso a ampliar o percentual do orçamento destinado às emendas parlamentares individuais.
Pesquisa do Datafolha concluiu que 76% dos brasileiros são contra o aumento de vagas na Câmara. Somente 20% são favoráveis.
O relator da matéria na Câmara, deputado Damião Feliciano (União-PB), argumentou em seu voto que, se adotado o cálculo diretamente proporcional previsto na Constituição, alguns estados acabariam tendo suas bancadas reduzidas, o que acarretaria perda de recursos e prejuízo à população. A Carta Magna ainda estabelece que nenhuma unidade da Federação pode ter menos de 8 representantes e que o estado mais populoso (São Paulo, atualmente) deverá ter, no máximo, 70 cadeiras.
O cientista político Claudio Couto não avalia o aumento do número de deputados como algo ruim em si mesmo. “O problema são as razões pelas quais essa mudança ocorre. Em vez de se redistribuírem as cadeiras de acordo com a proporcionalidade da população de cada estado, apenas se aumenta o número de deputados para que estados sub-representados tenham compensação, sem retirar cadeiras dos demais”, disse Couto, ao ICL Notícias. “Isso, na realidade, mantém o problema de desproporção e ainda piora a situação da sub-representação de São Paulo, que para no teto de 70 cadeiras enquanto o denominador do cálculo aumenta”.
Para o cientista político,o aumento do número de deputados por si mesmo não afeta significativamente o gasto público, “mas é um dispêndio adicional que não se justifica de forma alguma”.
Pelo texto aprovado pelos deputados, nenhum estado vai perder deputados, e 9 deles ganharão entre 1 e 4 cadeiras:
- Amazonas: mais 2 deputados
- Ceará: mais 1 deputado
- Goiás: mais 1 deputado
- Minas Gerais: mais 1 deputado
- Mato Grosso: mais 2 deputados
- Pará: mais 4 deputados
- Paraná: mais 1 deputado
- Rio Grande do Norte: mais 2 deputados
- Santa Catarina: mais 4 deputados
A reação da Câmara veio após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2023, alertou a Casa sobre a necessidade de atualizar a distribuição de vagas por estado, de forma que sejam proporcionais à população de cada um. Essa atualização não é feita desde 1994, quando foi considerado o Censo de 1985.
O prazo concedido pelo STF acaba em 30 de junho, por isso o Congresso tenta acelerar a análise. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a inclusão desse item na pauta do Plenário do Senado atende a um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
*Com Agência Senado
