Os governadores eleitos e reeleitos já se movimentam para recompor as perdas de arrecadação provocadas pela redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) promovida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para forçar a queda dos preços dos combustíveis e, consequentemente, da inflação. Nove estados tentam aumentar o imposto sobre outros itens para que as novas alíquotas já passem a valer no início de 2023, quando começam os novos mandatos.
Levantamento da Patri, entidade de relações públicas e governamentais, mostra que Alagoas, Amazonas, Goiás, Minas Gerais, Pará, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro e Sergipe já fazem parte desse grupo. Todos seguiram um estudo do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados) para aumentar as alíquotas padrão (modal). O documento foi publicado pela coluna Painel S.A., da Folha de S.Paulo.
O estudo do Comsefaz orienta a aumentar o ICMS dentro do intervalo de 17,5% para 21,5%. Essa manobra permitirá recuperar cerca de R$ 33,5 bilhões em arrecadação.
Com base no estudo do Comsefaz, alguns governadores já tinham começado a encaminhar projetos nesse sentido às assembleias legislativas dos respectivos estados. As assembleias legislativas de Goiás, Paraná, Pará e Sergipe já aprovaram os aumentos no ICMS e aguardam a sanção dos governadores.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Combustíveis limitou a alíquota do ICMS entre 17% e 18% para os combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, trazendo enormes impactos aos estados, principalmente nos recursos das áreas de saúde e educação.
Se nada for feito para recompor redução do ICMS, Comsefaz prevê queda de R$ 124 bi na arrecadação em um ano
Pelo estudo do Comsefaz, se nada for feito, a arrecadação do ICMS cairá R$ 124 bilhões no período de um ano, colocando em risco a manutenção de serviços públicos e o equilíbrio fiscal de estados e municípios. Atualmente, 25% do imposto é direcionado, obrigatoriamente, à educação, e 12% à saúde.
Somente no terceiro trimestre deste ano, a arrecadação dos estados caiu 6,5%, na comparação com o mesmo período de 2021. Ao todo, foram R$ 12 bilhões a menos. Diante do cenário de queda da arrecadação dos estados, pois as receitas registraram forte alta em 2021 e nos primeiros meses de 2022, os governadores e secretários estaduais de Fazenda negociam no STF (Supremo Tribunal Federal) uma compensação imediata por parte do governo federal.
O estudo da Patri aponta que alguns estados, como Amazonas, Alagoas, Minas Gerais e Paraná, vão aproveitar a alteração na alíquota modal e elevar os impostos de outros produtos, como bebidas alcoólicas, água, telefones celulares, cosméticos e perfumes. Para isso, os governadores correm contra o tempo, pois esta é a última semana para aprovação dos projetos antes do recesso de fim de ano nas assembleias.
Porém, pelo acordo que vem sendo negociado entre governadores e secretários estaduais de Fazenda com o STF, essa prática não será possível.
Conforme publicado pela coluna Painel S.A., na avaliação de secretários da Fazenda, se os governadores, o Ministério da Economia e o Congresso toparem os termos da minuta, nenhum estado poderá aumentar a tarifa modal para compensar a redução do imposto dos serviços essenciais. A expectativa é de esse pacto seja fechado até o fim deste ano. Caso esses entes não fechem acordo, o assunto será decidido pelo plenário do STF. O relator das ações é o ministro Gilmar Mendes.
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S.Paulo
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