O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) poderá destinar R$ 30,6 bilhões para pagar o abono do PIS/Pasep em 2025 aos trabalhadores que possuem direito ao benefício. O valor foi definido em reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador no final de junho.
Do total, R$ 27,4 bilhões devem ser destinados ao pagamento do PIS a empregados privados e R$ 3,2 bi para o Pasep, dos servidores. Os valores, no entanto, ainda precisam passar por aprovação do Ministério da Fazenda, que elabora o orçamento, e ser aprovado pelo Congresso Nacional. A informação é da Folha de São Paulo.
De acordo com o ministério, os valores aprovados pelo Codefat devem ser destinados a um total de 25,7 milhões de trabalhadores com direito ao abono salarial em 2025. Desses, 22,6 milhões são ligados ao PIS e 3,1 milhões, ao Pasep.
O ministério afirma, em nota, que a proposta de Orçamento é elaborada pelo Poder Executivo, “que tem a competência de fechar a última posição antes de submetê-la ao Congresso”. O prazo para que isso ocorra termina no final de agosto.
“O Orçamento só é definitivamente aprovado após passar por ambas as casas do Congresso (Câmara dos Deputados e Senado) e ser sancionado pelo presidente da República. Portanto, até que todo esse processo seja concluído, o Orçamento pode sofrer modificações”, esclarece o Ministério do Trabalho e Emprego.
O MTE disse, ainda, que as datas de pagamento devem ser mantidas as datas, a exemplo do que ocorreu neste ano, quando o trabalhador recebe o abono com base em dois anos antes, e não no ano anterior.
Abono
O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal a profissionais que trabalharam com carteira assinada na iniciativa privada. Já o Pasep, pago pelo Banco do Brasil, é destinado a servidores federais, estaduais e municipais que se encaixam nas regras do programa.
O abono salarial prevê o pagamento de até um salário mínimo (R$ 1.412, hoje) por ano a trabalhadores que recebem, em média, até dois salários mínimos mensais (R$ 2.428, pelo valor atual). Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano anterior e estar cadastrado no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos.
A consulta do direito ao abono salarial é feita por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Gov.br.
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