O governo federal anunciou na tarde desta quarta-feira (15) uma série de medidas destinadas às pessoas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Entre as ações, a destinação de R$ 5,1 mil — via Pix — por família que comprovar a perda de bens materiais, como roupas, móveis e eletrodomésticos.
“A ajuda que hoje a gente verbaliza é uma ajuda para pessoas que perderam sua geladeira, seu fogão, sua televisão, seus móveis, seu colchão. Essas pessoas terão, de forma rápida, facilitada, via Caixa Econômica Federal, a transferência, nas suas contas, via Pix, de R$ 5,1 mil”, afirmou o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Rastro de destruição em Muçum. Foto: Diogo Zanatta/ ICL Notícias
Segundo o ministro, as famílias beneficiadas deverão comprovar os danos materiais sofridos com as enchentes. Costa acrescentou ainda que a comprovação se dará apenas pelo endereço da residência afetada.
“Quem perdeu todos os documentos vai lá, diz seu CPF. Vai ser via aplicativo da Caixa, com a autodeclaração das pessoas. E esse endereço, evidente, será checado. Será atestado pela Defesa Civil de cada município, aquela poligonal, aquelas ruas onde as pessoas perderam seus objetos”, acrescentou Costa.
De acordo com o ministro, a medida deverá beneficiar 200 mil famílias O custo estimado pelo governo federal é de R$ 1,2 bilhão, mas poderá aumentar até o fim das chuvas.
Governo: mudanças no FGTS
O governo federal também anunciou medidas para facilitar o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Terão direito todos os trabalhadores das cidades atingidas — os municípios devem estar em estado de emergência ou de calamidade.
Com a medida, os trabalhadores das cidades afetadas poderão sacar até R$ 6.220 das contas ativas do FGTS. Em função da urgência, o prazo mínimo de 12 meses desde o saque mais recente, previsto em lei, não será considerado.
Bolsa Família
Rui Costa anunciou também que todos os beneficiários do Bolsa Família na região afetada receberão a parcela de maio já na próxima sexta-feira (17).
Cerca de 21 mil famílias que foram incluídas no programa após as enchentes também devem receber a primeira parcela do benefício ainda em maio.
Imposto de Renda
Outra providência tomada pelo governo federal será a antecipação da restituição do Imposto de Renda para todos os contribuintes que já entregaram a declaração no Rio Grande do Sul.
Segundo o governo federal, os gaúchos que já entregaram o IR receberão restituição no primeiro lote.
Minha Casa, Minha Vida
Rui Costa também anunciou que as famílias que perderam suas residências na enchente e se encaixam nas faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida terão novos imóveis 100% garantidos pelo governo federal.
“O presidente Lula está garantindo que as casas que foram perdidas na enchente, aquelas que se encaixam dentro do perfil de renda do Minha Casa Minha Vida [faixas] 1 e 2, 100% dessas famílias terão suas casas garantidas de volta pelo governo federal”, afirmou Costa.
Pelas regras do programa, a faixa 1 compreende famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640. Já a faixa 2 abrange aquelas com renda entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400.
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