No pacote de corte de gastos, o governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional um novo projeto de lei que permita o bloqueio de emendas parlamentares. A informação foi revelada pela CNN Brasil.
Proposta do governo
A nova proposta deve prever a possibilidade do bloqueio linear de até 15% das dotações de emendas parlamentares até a mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias, que não são obrigatórias. O objetivo é cumprir a meta fiscal, que no próximo ano é de déficit zero.
Na última semana, o Congresso Nacional aprovou um projeto que define novas regras para dar transparência às emendas
O governo planeja anunciar um pacote de corte de gastos de até R$ 70 bilhões para 2025 e 2026. O projeto das emendas, segundo a CNN, deve ser apresentado pelo próprio Poder Executivo.
O acordo costurado pelo governo, líderes partidários e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é que o texto sobre o bloqueio das emendas seja aprovado até o fim do ano.
Emendas parlamentares
Na última semana, o Congresso Nacional aprovou um projeto que define novas regras para dar transparência às emendas. A medida ocorreu após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). As negociações da aprovação na Câmara envolveram o novo projeto que será encaminhado pelo governo.
No Senado, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), chegou a apresentar uma emenda e um destaque com o mesmo teor do que deve propor o novo projeto. As sugestões, porém, não foram acatadas.
Relacionados
STF vai julgar na sexta decisão de Dino que liberou parte das emendas parlamentares
Ministro permitiu a retomada do pagamento das emendas previstas, com exceções
Dino homologa acordo com Congresso, mas não libera todas as emendas
Para ministro, falta "compatibilização do elevado montante das emendas parlamentares com o princípio da eficiência"
Congresso promete ao STF individualizar autor de emenda e votá-las em comissões
Emendas são alvo de críticas por não identificarem o parlamentar responsável por decidir como seria gasto o dinheiro público
