O Ministério das Comunicações publicou edital de chamamento público de 242 canais de TV para atender a 200 municípios de todos os estados, exceto o Distrito Federal. Serão selecionadas pessoas jurídicas e concessionárias do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter primário e com tecnologia digital, para retransmissão de televisão (RTV).
O objetivo do serviço de retransmissão de TV é levar os sinais originários de canais de TV comerciais ou educativos para locais onde não são transmitidos diretamente pelas geradoras de conteúdo.
Serão atendidas três cidades em Alagoas, uma no Acre, duas no Amazonas, uma no Amapá, 11 na Bahia, três no Ceará, sete no Espírito Santo, cinco em Goiás, 11 no Maranhão, 44 em Minas Gerais, nove no Mato Grosso do Sul, 11 no Mato Grosso.
Além, também serão 11 cidades no Pará, cinco na Paraíba, duas no Piauí, três em Pernambuco, 11 no Paraná, oito no Rio de Janeiro, uma no Rio Grande do Norte, três em Rondônia, uma em Roraima, 12 no Rio Grande do Sul, cinco em Santa Catarina, uma no Sergipe, 25 em São Paulo e duas no Tocantins.
“A radiodifusão é um dos mecanismos de participação social mais fundamentais e está entre as nossas prioridades. Vamos apoiar entidades e emissoras de Rádio e Televisão na execução de serviços que levem mais entretenimento, informação e cultura para todo o país”, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União–MA).
A medida faz parte do cronograma previsto no Plano Nacional de Outorgas (PNO) para Retransmissão de Televisão. O plano “prevê agilizar e dar mais transparência para a distribuição de canais de RTV”.
Como o radiodifusor pode participar do edital para os canais de TV?
Para participar, o radiodifusor deve acessar a página de adesão ao edital e se identificar utilizando a conta Gov.br (CPF e senha), até o dia 19 de abril de 2024. As entidades interessadas em participar da seleção em mais de uma localidade deverão apresentar uma manifestação de interesse para cada local. Todas essas informações estão previstas no edital.
O que é RTV?
O Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter primário e com tecnologia digital, para retransmissão de televisão (RTV) tem a finalidade de retransmitir, de forma simultânea ou não, os sinais de estação geradora de televisão, fazendo com que os sinais das estações geradoras sejam recebidos em locais onde não são alcançados diretamente ou atingidos em condições técnicas inadequadas.
As emissoras autorizadas a executar os serviços de RTV poderão retransmitir os sinais oriundos de estações geradoras de TV comercial ou educativa.
As autorizações para execução do serviço de RTV poderão ser concedidas em caráter primário (canal protegido de interferências) ou secundário (canal sem proteção contra interferências).
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