O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse ontem (22) que o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) será mantido até o fim de 2026, mas com teto de R$ 15 bilhões em benefícios fiscais, o que corresponde a R$ 5 bilhões por ano. Ou seja, o programa só acaba no fim da gestão Lula 3.
A declaração foi dada após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e integrantes da área econômica.
“A proposta é fechada, tentar fechar no relatório, estabelecer esse teto máximo neste valor e, sobretudo, o final do programa, o encerramento do programa, que ele dure até 2026. Então, a Fazenda vai se envolver diretamente, já teve reuniões junto com o líder da Câmara até o final para fecharmos a proposta final do relatório, [limitado a] R$ 5 bilhões por ano. A medida, inclusive, foi porque, só no ano passado, já ultrapassou, chegou a quase 15 bilhões, tem impacto já no ano passado”, declarou Padilha a jornalistas.
No fim do ano passado, Haddad propôs, por meio de uma MP (medida provisória), acabar com o Perse de maneira gradual. Ele queria que a renúncia fiscal do programa criado durante a pandemia de Covid-19 para ajudar o setor de eventos fosse limitada a R$ 8 bilhões por ano.
No entanto, depois de pressões por parte dos parlamentares, que atenderam a forte lobby do setor, o governo começou a estudar alternativas, já que a MP perdeu a validade.
Entre as medidas previstas no Perse estão a concessão de benefícios fiscais, e a possibilidade de renegociação de dívidas com descontos para empresas do setor de eventos.
Em maio do ano passado, o programa já havia sido prorrogado pelo Congresso até 2026.
A equipe econômica contava com as mudanças no Perse para elevar a arrecadação e, assim, conseguir equilibrar as contas públicas.
Além do Perse, governo também negocia alternativa sobre veto a emendas parlamentares
Padilha também disse ontem que o governo prepara uma contraproposta ao Congresso para evitar a derrubada do veto de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares. A sessão do Congresso para analisar os vetos está prevista para esta quarta-feira (24).
“Estamos construindo uma proposta para poder ajustar na sessão do Congresso, uma proposta para que a gente possa reaproveitar uma parte desse recurso, que eles estejam em programas importantes, como de desenvolvimento urbano, de infraestrutura para os municípios”, disse o ministro.
A ideia, de acordo com ele, é retomar parte do que foi vetado às emendas de comissão, que foram turbinadas pelo Congresso.
O ministro não confirmou, no entanto, se a estratégia é tentar convencer os parlamentares a aceitarem a recomposição de R$ 3 bilhões nessas emendas, como chegou a ser avaliado por integrantes do governo.
“Estamos trabalhando num pacote de vetos a serem derrubados de forma comum, pontos importantes, em especial na LDO”, afirmou Padilha.
Regulamentação da reforma tributária
Além desses temas, o governo trabalha para enviar as propostas de regulamentação da reforma tributária do consumo ainda nesta semana ao Congresso. Padilha disse que serão dois textos.
“Vamos trabalhar hoje [ontem] e amanhã [hoje] para que a gente tenha o texto final (…) para criar esta semana para o Congresso Nacional os dois projetos de regulamentação da reforma tributária. Vamos conversar”, declarou ele.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
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