O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na quarta-feira (2) que o governo, bancos e varejo estão “sentados em uma mesa” para discutir saídas ao “maior problema de juro” do Brasil, que é a cobrança feita no rotativo do cartão de crédito. Segundo o ministro da Fazenda, uma proposta será apresentada em até 90 dias. Dados do Banco Central (BC), referentes a junho, apontam que a taxa média do rotativo está em 437,2% ao ano. Ou seja: em doze meses, a dívida mais do que quintuplica. Algumas financeiras, no entanto, chegam a cobrar quase 1.000%, segundo levantamento da autoridade monetária. Hoje, o crédito rotativo no cartão de crédito é a linha de empréstimo mais cara do mercado.
A reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo informa que o vice-líder do governo na Câmara, deputado Alencar Santana (PT-SP), é relator de um projeto de lei que vai receber o conteúdo do Desenrola, programa do governo federal de renegociação de dívidas, e já avisou que tratará, também, da questão do rotativo. “Fazer o Desenrola e não tratar do problema do cartão de crédito é o mesmo que não fazer nada. Você desenrola a pessoa para ela se enrolar de novo”, diz. Santana afirma que está ouvindo todos os atores da cadeia e que pretende apresentar o parecer em, no máximo, duas semanas.
Ex-presidente da Câmara e hoje à frente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Rodrigo Maia está participando das conversas no Congresso e no governo. “Para mexer no crédito rotativo do cartão de crédito é necessário reorganizar o outro lado do produto, que é o parcelado sem juros”, argumenta. “Não adianta mexer em apenas uma das pontas”, informa a reportagem.
A notícia do jornal O Estado de S Paulo menciona que, em um evento organizado pelo Bradesco BBI no início de abril, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, reforçou esse entendimento. De acordo com a reportagem, o executivo afirmou que o modelo de tabelamento de juros, em uma indústria como a de cartão de crédito, era o “menos aconselhável possível” e citou o parcelamento sem juros como uma das razões das taxas elevadas. “Não estou defendendo o fim do parcelamento sem juros, mas temos de entender as causas”, disse Sidney, à época para o Estadão.
O crédito rotativo do cartão de crédito possui “forte subsídio cruzado” e uma inadimplência que chega a 40%, informa a Febraban
Crédito: Envato
Em nota, mencionada na reportagem, a Febraban afirmou que as instituições financeiras têm como prioridade a redução do custo de crédito no País, mas “sem a adoção de medidas artificiais”. Disse ainda que o rotativo possui “forte subsídio cruzado” e uma inadimplência que chega a 40%.
O parcelado sem juros é considerado uma “jabuticaba” do mercado de crédito brasileiro – uma modalidade que só existe por aqui. Ela ocupou o espaço do cheque pré-datado e hoje é um dos motores do varejo. Trata-se, porém, de um benefício cruzado. “A pessoa que cair no rotativo vai pagar pela suposta venda sem juros”, explica a coordenadora do programa de Serviços Financeiros do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim. “É uma propaganda enganosa.”
Nessa seara, uma das possibilidades em discussão é a limitação do número de parcelas, já que quanto maior o prazo, maior o risco de inadimplência. Dados do BC apontam que o prazo médio de concessão no parcelado do cartão é de 13,3 meses – ou seja, superior a um ano. Outra opção é negociar com o comércio uma diferenciação dos preços à vista e a prazo, para desestimular as vendas parceladas.
Segundo a reportagem do jornal O Estado de S Paulo, também foi discutida a possibilidade de se alterar as taxas de intercâmbio – as quais as emissoras de cartão cobram dos lojistas pelo uso do meio de pagamento. A ideia seria cobrar taxas mais elevadas em financiamentos mais longos, mas, de acordo com fontes, há resistências dentro do BC. Hoje, não há limite para essa taxa no crédito, o que faz com que os bancos cobrem percentuais considerados elevados.
Nas negociações com governo e Congresso, os representantes do comércio têm repetido que o cartão de crédito responde por nada menos que 80% da concessão de recursos livres a pessoas físicas no País. E que, portanto, é fundamental ao setor e à atividade econômica, segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC) que afirma que a redução do número de parcelas pode afetar a capacidade de pagamento e levar mais consumidores ao rotativo. Para a CNC, o centro da questão é a taxa do rotativo, que é elevada.
A CNC usa o cheque especial como exemplo a ser seguido. No fim de 2019, uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu que as instituições financeiras não poderiam cobrar mais do que 8% ao mês ou 151% ao ano dos clientes. A mudança passou a valer em janeiro de 2020 e permitiu uma redução de R$ 10,4 bilhões no pagamento de juros naquele ano, segundo dados do BC.
O varejo conta com o apoio do Idec que, apesar de reconhecer as particularidades do mercado de cartões, como a questão do parcelado sem juros, ainda assim vê como necessária a fixação de um teto para a taxa do rotativo. O instituto defende que o limite seja definido de acordo com a faixa de renda do consumidor. Ou seja, quem tem renda menor, paga um juros também menor em relação aos que possuem mais recursos financeiros. A proposta já foi levada ao deputado Alencar Santana.
Redação ICL Economia
Com informações do jornal O Estado de S Paulo
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