O governo Bolsonaro estuda diminuir percentuais do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) sob a justificativa de reduzir custos na contratação de trabalhadores. A informação foi revelada pela Folha de S. Paulo, no sábado (14), que teve acesso a três minutas de medidas provisórias elaboradas pelo Ministério da Economia.
Segundo o estudo, seriam reduzidas as contribuições do FGTS em 75%. Isso implica dizer que as empresas deixariam de fazer um repasse atualmente de 8% para apenas 2%. Também a multa, que normalmente é aplicada no caso de demissão sem justa causa, seria alterada, passando dos atuais 40%, exigidos pela lei, para apenas 20%.
Caso aprovada, a medida resultará na redução dos direitos trabalhistas. O cidadão passará a ter um corte significativo em sua poupança trabalhista e receber cada vez menos em caso de demissão.
Os empresários, por sua vez, público preferencial de Bolsonaro, permanecerão ganhando e se favorecendo mediante a redução de custos nas suas folhas orçamentárias.
Em uma terceira proposta à qual o jornal teve acesso, o governo estuda cortar as alíquotas referentes às contribuições para o Sistema S. Elas seriam reduzidas a 0,30% para o Sebrae, a 0,50% para os serviços de aprendizagem Senac, Senai e Senat, a 0,75% para os serviços sociais Sesi, Sesc e Sest e a 1,25% para Sescoop e Senar.
Uso do FGTS para tentar turbinar economia
Como uma tentativa de injetar mais dinheiro no mercado, entre 2019 e 2022, o governo Bolsonaro já autorizou saques extraordinários do FGTS, que somam ao menos R$ 123,7 bilhões em valores corrigidos. O montante equivale a 20% do saldo total do Fundo no fim de novembro, último dado disponível.
Para o supervisor do escritório do Dieese em São Paulo, Victor Pagani, o uso do saque do FGTS não surtirá qualquer efeito para turbinar a economia, devido à alta da inflação que tem corroído a renda dos brasileiros. O especialista destaca que, na prática, a decisão é bastante controversa porque o próprio sistema financeiro vai se apropriar de boa parte dos recursos que foram disponibilizados.
“O governo Bolsonaro está desmontando a política do FGTS. Esse recurso serve para o trabalhador utilizar em um momento de fragilidade, quando fica desempregado ou é acometido por doenças graves. O saldo pode ainda ser empregado na aquisição da casa própria, mas não pode ser desvirtuado dessa forma”, disse.
No fim de 2019, o governo criou a modalidade saque-aniversário, que permite retiradas anuais pelos cotistas fora das condicionantes originais do Fundo. O governo também usou parte do lucro da gestão do FGTS, feita pela Caixa Econômica Federal, para cobrir calotes em empréstimos para pequenos empreendedores.
O governo ainda autorizou o saque de até R$ 1 mil de contas inativas por todos os trabalhadores. Só esta modalidade soma R$ 30 bilhões.
FGTS até para pagar creche
No início deste mês, o governo anunciou um conjunto de ações acerca da empregabilidade de mulheres e jovens, entre elas o saque do FGTS para que as trabalhadoras mães utilizem o recurso no pagamento da creche de seus filhos.
A medida, além de usar o dinheiro da poupança da trabalhadora, tira da responsabilidade do Estado a garantia de educação para as crianças.
Para o movimento sindical, essa é mais uma medida que ataca os direitos trabalhistas. Para a secretária de Mulheres da CUT São Paulo, Márcia Viana, trata-se de mais uma medida eleitoreira.
“A gente não pode permitir que mais uma vez as trabalhadoras sejam prejudicadas. Isso é um dever do poder público, a creche é um direito constitucional e Bolsonaro não pode e não deve mexer no Fundo de Garantia. As mulheres precisam se atentar a isso porque as pessoas estão muito endividadas no momento. Elas precisam do dinheiro, de trabalho e da creche”, afirmou Márcia em entrevista à Rede Brasil Atual.
Redação ICL Economia
Com informações das agências
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