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Governo federal decide prorrogar programa Desenrola por mais três meses

Será enviada medida provisória para o Congresso Nacional estendendo o prazo até março 2024. Desde a criação, foram renegociados R$ 29 bilhões de dívidas de 10,7 milhões de brasileiros
6 de dezembro de 2023

Por Luciano Nascimento – Agência Brasil 

O Desenrola será prorrogado por mais três meses. O programa de renegociação de dívidas vai terminar em 31 de dezembro, mas o governo federal vai mandar para o Congresso Nacional, na próxima semana, uma medida provisória estendendo o prazo para os três primeiros meses de 2024. O texto também deverá eliminar o requisito de ter uma conta gov.br prata ou ouro para acessar a plataforma. A informação é do secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.

O Desenrola abrange dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Até o momento, o programa renegociou R$ 29 bilhões de 10,7 milhões de brasileiros. “A gente quer estender [o Desenrola] por mais alguns meses no ano seguinte, para três meses para a gente poder beneficiar toda a população”, disse Pinto.

De acordo com o secretário, o ministério está discutindo com os bancos e a B3 uma forma de suprimir o requisito de ter conta prata ou ouro, mas que mantenha o grau de segurança da plataforma. O objetivo é facilitar o acesso de mais pessoas à plataforma.

“A gente não acha que esse [grau prata ou ouro] seja o maior empecilho para as negociações acontecerem num ritmo ótimo, mas a gente acredita que é um ponto que pode causar algum entrave para algumas pessoas. Então a gente quer abrir mão desse requisito e trabalhar com os bancos uma solução de segurança”, afirmou.

O secretário disse que, após o período de extensão do programa, o governo estuda manter a plataforma do Desenrola no ar para que credores e devedores continuem a negociar, mas sem a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), fundo do Tesouro Nacional que cobre eventuais calotes de quem aderir à renegociação.

Desde o início de outubro, a Faixa 1 do Desenrola renegocia dívidas de até R$ 5 mil na plataforma desenvolvida pela B3, no site. A portaria que regulamenta o programa define que, se após os 40 primeiros dias, sobrar recursos no FGO, o refinanciamento seria ampliado para débitos de até R$ 20 mil, como ocorre no momento.

“A gente não quer manter o fundo garantidor, mas quer manter a plataforma. A gente viu muita renegociação de dívidas ocorrer à vista e nos surpreendeu o volume. Como o valor das dívidas, em geral, é pequeno, muitas vezes o credor quer dar desconto e o devedor, com aquele desconto, estaria disposto a fazer o pagamento, mas é muito caro para eles se encontrarem dado o valor da dívida. A plataforma é um legado que fica para a sociedade para se fazer isso”, explicou.

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