O governo está fazendo uma recuperação de dados do Cadastro Único de programas sociais, com cruzamento de sistemas que não estavam integrados. Uma das frentes de ação busca identificar pessoas que se cadastraram indevidamente no Bolsa Família (antigo Auxílio Brasil), vivendo, por exemplo, no mesmo lar com outros beneficiários, o que não é permitido pelo programa. Diante da revisão, a expectativa é de um corte de um número superior a 1,5 milhão de benefícios irregulares, podendo chegar ao dobro deste número. Para incluir mais beneficiários em meio ao processo eleitoral, com a intenção de ganhar votos, a gestão Jair Bolsonaro afrouxou as regras do programa do Auxílio Brasil. Em agosto passado, uma pane suspeita no sistema de computadores permitiu a entrada de 4,1 milhões de pessoas no programa de transferência de renda sem prévia verificação, em meio ao processo eleitoral.
Outras irregularidades investigadas no Bolsa Família envolvem beneficiários que já recebem repasses previdenciários, pessoas que têm registro de carteira de trabalho assinada e até mesmo servidores públicos e militares. Após o término do cruzamento de dados, o governo deve realizar um recadastramento dos beneficiários para peneirar os pagamentos irregulares.
Além do Bolsa Família, a avaliação também está sendo feita no programa Farmácia Popular para corrigir ineficiências e combater fraudes. O programa, criado em 2004, disponibiliza medicamentos gratuitos para tratamento de diabetes, asma e hipertensão, além de subsidiar até 90% do valor de referência de remédios voltados a outras patologias.
No programa Farmácia Popular serão usados como base auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), ainda em andamento, e levantamento do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP).
A PEC da Transição, que viabilizou a liberação de verbas para o Bolsa Família neste ano, também recuperou recursos para o programa, que subsidia medicamentos. O orçamento do Farmácia Popular é de R$ 3,1 bilhões em 2023.
Além de irregularidades no Bolsa Família, investigação mostra inconsistências no Farmácia popular, como concentração de subsídios em fármacos mais consumidos por famílias de renda maior
No fim de 2022, o CMAP, conselho do governo que avalia as políticas públicas, publicou um relatório de avaliação sobre subsídios tributários a medicamentos. O documento aponta problemas na regulação de preços desses produtos no país e conclui que há uma concentração de subsídios em fármacos mais consumidos por famílias de renda maior, mas não faz recomendação específica sobre o Farmácia Popular.
Responsável pela gestão do programa, o Ministério da Saúde informou que “tem como prioridade a reconstrução de políticas públicas fundamentais para a saúde da população brasileira, como o programa Farmácia Popular”. Também , o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome não apresentou detalhes sobre a revisão e informou que o governo “está trabalhando com a máxima prioridade na construção do novo Bolsa Família a fim de que o recurso chegue às famílias que mais precisam o mais rápido possível”, informou a reportagem publicada no UOL.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
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