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Governo manterá distinção entre ‘nome de registro’ e ‘nome social’ na identidade

Segundo a Antra, decisão do governo de manter as duas medidas na carteira de identidade abre brechas para violação de direitos humanos
2 de dezembro de 2023

Ao contrário do que foi anunciado há sete meses pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, vai ser mantida a distinção entre “nome de registro” e “nome social” na nova carteira de identidade nacional (CIN). Também será mantido o campo “sexo”. A decisão do governo vai contra a opinião das organizações do movimento LGBTQIA+, que se manifestaram  contra o recuo.

A informação anterior divulgada pelo ministério era que as determinações que tinham sido adotadas em 2022, durante o governo Bolsonaro, não seriam usadas no novo RG. A decisão tinha sido tomada em conjunto com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Haveria unificação do campo “nome”, sem distinção de “nome social” ou “nome de registro”, e a exclusão do campo “sexo”

No entanto, o Ministério da Gestão informou ao G1 que vai manter o documento como antes. Apesar de questionada sobre o motivo da mudança de posição, a equipe da pasta não respondeu.

A secretária política da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Bruna Benevides, a decisão do governo de manter as duas medidas na carteira de identidade abre brechas para violação de direitos humanos.

“O campo sexo e a manutenção de dois campos de nome, incluindo o nome social e o nome de registro, não cumprem o papel de proteger as pessoas trans e garantir cidadania. Pelo contrário. São meios de produzir e manter violências”, diz Bruna Benevides.

Ao G1, ela alertou para possíveis represálias como humilhação, tratamentos vexatórios e desproporcionais e também violências diversas. “A gente está falando do Brasil, o país que mais assassina pessoas trans do mundo”, diz ela..

A Antra fez, em 2022, uma pesquisa sobre a retificação do campo “sexo” por pessoas trans. De acordo com o levantamento, 65% das pessoas trans não conseguiram corrigir o documento por três motivos: altos custos, excesso de burocracia e transfobia institucional dos cartórios.

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