Lava-Jato: governo avalia novos acordos para empresas que devem R$ 8,2 bi

Integrantes da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) vão se reunir, a partir de hoje (12), com sete empresas que foram alvo da Lava-Jato e que acumulam dívidas de R$ 8,2 bilhões relacionadas a acordos de leniência no curso da operação. O objetivo é tentar reduzir os valores devidos.

As empresas que devem o valor bilionário são Camargo Corrêa, Novonor (ex-Odebrecht), UTC, Andrade Gutierrez, Nova Participações (ex-Engevix), Metha (grupo controlador da antiga OAS) e Braskem.

Há uma disposição de integrantes do governo de negociar prazo e modelo de pagamento. As empreiteiras, no entanto, também buscam reduzir multas e “requalificação jurídica” de fatos narrados em delação para responder por delitos menores. A informação é do jornal O Globo.

O governo avalia que as empresas, de fato, perderam capacidade de pagamento. A CGU, no limite, teria de decretar a inidoneidade das empreiteiras, vetando que disputem licitações. Com isso, elas não teriam mais chance de se restabelecer. Diante disso, o governo estuda aumentar o prazo de pagamento e permitir o uso de créditos tributários e precatórios.

A companhia, na negociação, buscam obter aval para “requalificar” juridicamente alguns dos fatos narrados nas delações. Elas tentam convencer a Justiça e o governo de que episódios descritos como propina foram, na verdade, casos de “caixa dois” de campanha. Assim, seriam qualificados como crime eleitoral.

Além do alívio financeiro, a estratégia das empreiteiras também busca abrir caminhos para atenuar as penas dos delatores.

Possível ida ao STF

Segundo a avaliação do governo, as decisões mais complexas sobre o tema e a validade de provas devem ser submetidas ao Supremo Tribunal Federal (STF). As negociações com as empreiteiras ocorrem após decisão do ministro André Mendonça, do STF, que suspendeu por 60 dias o pagamento das multas para que elas tentem chegar a um novo acordo com governo e Ministério Público.

Na decisão, André Mendonça determinou MP, CGU e AGU debatam os termos de um novo protocolo para acordos de leniência, durante o prazo de 60 dias.

Das nove empresas da Lava-Jato que fecharam leniência com a CGU entre 2017 e 2019, somente duas já pagaram tudo que deviam (a Samsung Heavy Industries e a empreiteira Coesa, desdobramento da ex-OAS).

As sete restantes se comprometeram a pagar R$ 11,5 bilhões, mas liquidaram menos de um terço do combinado. O governo, portanto, ainda teria a receber R$ 8,2 bilhões. A informação é do G1.