O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende colocar recursos para patrocinar os primeiros leilões de hidrovias do Brasil a partir de 2025. O dinheiro virá de fundos criados na lei de privatização da Eletrobras, que somam um total de R$ 885 milhões.
Esses fundos são voltados para a navegabilidade dos rios Madeira e Tocantins, com depósitos por um período de 10 anos.
Segundo reportagem do g1, do total de recursos, R$ 590 milhões são destinados à hidrovia do rio Madeira, que será a primeira a ser leiloada, e R$ 295 milhões para a do Tocantins – em estudo pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Ao todo, são seis as concessões hidroviárias prioritárias para o governo. São elas:
- Rio Madeira, em Rondônia e Amazonas, em 2025
- Rio Paraguai, no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, em 2025
- Lagoa Mirim e Lagoa dos Patos (hidrovia Uruguai-Brasil), no Rio Grande do Sul, em 2025
- Barra Norte, no Amapá, em 2026
- Tapajós, no Pará, em 2026
- Tocantins, no Pará e Tocantins, em 2026
Ao g1, o secretário de Hidrovias e Navegação do Ministério de Portos e Aeroportos, Dino Antunes, disse que as concessões serão patrocinadas no sentido de que uma parte da remuneração do investimento será pública.
Porém, ele salientou que os recursos dos fundos usados para remunerar a concessão têm natureza privada, o que assegura a continuidade dos depósitos do governo durante o período do contrato com a empresa que arrematar a hidrovia.
“Quando trazemos esse dinheiro da Eletrobras, conseguimos não entrar nessa armadilha [incerteza sobre o aporte público]. Por quê? Porque esse dinheiro já está em lei. É a lei da Eletrobras que coloca esse recurso que é necessário, que tem que ser utilizado para a navegação”, pontuou.
Com isso, o Ministério de Portos e Aeroportos quer a redução das tarifas para os usuários que vão transportar cargas pelas hidrovias. Barcos menores, de transporte de passageiros, por exemplo, não devem ser cobrados.
Contratos de cessão das hidrovias à iniciativa privada conterá mecanismos para prever eventos climáticos extremos
Dos projetos, o mais avançado é o do rio Madeira, que abrange o trecho entre Porto Velho (RO) e a foz do rio, que deságua no Amazonas. O governo espera R$ 109 milhões em investimentos na hidrovia.
O secretário disse ao g1 que a concessão da hidrovia para a iniciativa privada está sendo estruturada para um período de 12 anos, levando em consideração o tempo de duração do fundo da Eletrobras.
“A gente vai ter um novo patamar de demanda, um novo patamar de serviço sendo prestado, o que a gente chama de ter uma hidrovia e não uma via navegável. E quando isso acontecer aí vamos chegar ao final da primeira concessão e a gente estrutura as próximas pernas”, declarou.
Para patrocinar outras hidrovias, a pasta estuda outros recursos, uma vez que os fundos da Eletrobras englobam apenas as do Madeira e do Tocantins.
Contudo, Antunes salienta que não são todas as vias navegáveis que vão precisar de recursos públicos.
Entre os exemplos citados por ele estão a Lagoa Mirim (RS) e Barra Norte (rio Amazonas), que podem se sustentar apenas com dinheiro privado.
Os contratos de concessão, segundo ele, vão prever mecanismos para tratar de eventos climáticos extremos.
A ideia é incluir uma “banda de normalidade hidrológica”, ou seja, valores mínimos e máximos dentre os quais o fluxo de água nos canais é considerado normal. Acima ou abaixo dessa “banda”, a empresa pode pedir a revisão dos termos do contrato, inclusive com aporte de recursos públicos.
“Se a gente não coloca limites claros de responsabilidade, limites claros de risco, o concessionário vai tender a precificar aquilo”, declarou.
O outro mecanismo é a criação de um fundo de contingência, que seria atrelado à concessão, a partir de uma contribuição das empresas, em torno de 1% da receita.
Redação ICL Economia
Com informações do g1
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