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Governo planeja taxar compras no comércio eletrônico mesmo abaixo de US$ 50

Governo do presidente Lula tem sido pressionado por varejistas nacionais a taxar empresas estrangeiras que passaram a operar com força no e-commerce brasileiro
29 de novembro de 2023

O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), disse ontem que o governo estuda criar imposto sobre importação de produtos no comércio eletrônico, mesmo para compras abaixo de US$ 50,00.

“Já começou a tributação de ICMS. E o próximo passo é imposto de importação, mesmo para os com menos de US$ 50,00”, disse.

Alckmin falou sobre o tema na reunião de instalação do fórum que será formado pelas secretarias que compõem a pasta e 26 entidades do setor. No entanto, ele não deu detalhes sobre a aplicação do tributo e a alíquota que seria cobrada.

O governo do presidente Lula tem sido pressionado por varejistas nacionais a taxar empresas estrangeiras que passaram a operar com força no e-commerce brasileiro. O foco da preocupação está na atuação de companhias asiáticas como Shein, Shopee e AliExpress, que, na avaliação das brasileiras, estariam praticando concorrência desleal

No início do ano, o governo tentou mexer nessa taxação, mas recuou com o barulho provocado nas redes sociais pelo incômodo de consumidores com a taxação de compras de pequeno valor no comércio eletrônico. Foi então lançado o programa Remessa Conforme, oferecendo benefícios às varejistas estrangeiras em troca de regularização da situação junto ao Fisco.

Durante a implementação da medida, a Receita Federal ganhou tempo para estudar uma forma para fixar uma alíquota sobre tais operações − mas o movimento ainda não prosperou. Em paralelo, avançaram no Congresso Nacional articulações por projetos de lei nesse sentido em um movimento que envolve parlamentares de distintos partidos, da base do governo e até da oposição.

A avaliação dos congressistas defensores da iniciativa é que o atual modelo tem provocado concorrência desleal e prejudicado não apenas grandes varejistas brasileiras, mas principalmente o pequeno comércio nas cidades.

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