O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) lançou nesta sexta-feira (12), no 27º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, a plataforma on-line Terras do Brasil. O programa busca agilizar o processo de regularização fundiária rural do país, integrando informações e soluções em um mesmo serviço.
A iniciativa tem como objetivo fornecer mapas interativos, gráficos estatísticos e painéis de transparência com resultados para auxiliar na arrecadação e destinação de terras públicas.
O enfoque do sistema será especialmente em terras estaduais e de forma integrada com os sistemas e cadastros do Incra e do governo federal. A ideia é facilitar o acesso às informações das terras brasileiras, agilizando processos e dando maior segurança para as famílias agricultoras, comunidades tradicionais e povos indígenas.
As terras mapeadas são aquelas arrecadadas pela União e que ainda não tiveram destinação definida, seja para a agricultura familiar, para o extrativismo, comunidades quilombolas, indígenas, tradicionais, concessão florestal, ou para unidades de conservação.
O Brasil tem a quinta maior área territorial do mundo — são mais de 8,5 milhões de quilômetros quadrados, o equivalente ao tamanho de 11 dos 12 países da América Latina juntos — e abriga boa parte das florestas, dos campos e das águas do planeta.
Iniciativas do Governo
Brasil tem mais de 50 milhões de hectares de terras públicas sem destinação na Amazônia Legal
Em outra iniciativa do ministério, a Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária já destinou mais de 6,6 milhões de hectares de terras públicas na Amazônia Legal para estudos que vão embasar a criação de novas áreas de proteção e desenvolvimento sustentável.
A plataforma também contará com outras funções para atender ao Programa Nacional de Crédito Fundiário.
Terras públicas sem destinação
O Brasil conta com mais de 50 milhões de hectares de terras públicas sem destinação na Amazônia Legal. O Terras do Brasil, além de dados do governo federal, também cruzará informações fornecidas pelos órgãos estaduais.
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