O ministro da Justiça e Segurança Pública em exercício, Ricardo Cappelli, disse que a pasta irá publicar diretrizes para uso de câmeras corporais por agentes de segurança. Também segundo ele, o governo federal quer o uso obrigatório do equipamento por policiais. As declarações foram dadas em entrevista ao UOL, nesta quinta-feira (28).
“Nas próximas semanas, nós vamos publicar as diretrizes nacionais para a utilização das câmeras corporais. Nós já encaminhamos à Casa Civil uma proposta de projeto de lei pra tornar o uso das câmeras corporais obrigatório. A câmera corporal protege o bom policial, protege a atividade policial. A gente não está fazendo isso de cima pra baixo. A gente passou o ano inteiro reunindo com os secretários de Segurança, reunindo com os comandantes das polícias militares”, afirmou o ministro.
Cappelli também disse acreditar que o amplo uso das câmeras seja um processo “inexorável”.
“Ele (o processo) vai acontecer. E mais importante do que a câmera em si, é toda a tecnologia por trás da câmera. Que faz a leitura de dados, consegue identificar procedimentos. E a gente está trabalhando para que isso seja um sistema nacional, para que essas informações se falem, também. Porque tem toda a cadeia de custódia da prova.”
Como exemplo dessa cadeia de custódia, o ministro afirmou que, hoje, no Brasil, é muito difícil que uma investigação comece e acabe no próprio estado.
“Em geral, tem conexões com outros estados. Três, quatro estados. Então essa é a lógica do SUS. A gente também está, agora, executando 100 mil bolsas de formação para as polícias, com conteúdos disponíveis no sentido de auxiliar os estados na formação desses policiais. Mas tem outras questões em debate, como a Corregedoria Nacional das polícias”, completou.
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