O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informou ontem (5) que serão revisados, este ano, os dados de 7 milhões de beneficiários do Bolsa Família. Desde 2023, primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa social de transferência de renda tem passado por uma revisão cadastral, que já excluiu 1,73 milhão de famílias “unipessoais”.
Dados do governo apontam que havia 5,88 milhões de famílias unipessoais (compostas por apenas um membro) entre os beneficiários do programa social do governo em dezembro de 2022, número que recuou para 4,15 milhões no fim do ano passado. Elas estavam inscritas no CadÚnico (Cadastro Único).
Não há restrição a elas, mas, pelas regras, uma vez classificadas como unipessoais, não podem mais dividir a casa com outros familiares.
Com a revisão cadastral, o governo Lula quer passar a peneira no programa, evitando que pessoas recebam o benefício de forma irregular e garantindo acesso a ele a quem realmente precisa.
De modo geral, o governo tem revisado os dados do CadÚnico, considerado a principal porta de entrada para os programas sociais para famílias de baixa renda. Além do Bolsa Família, o CadÚnico é permite acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) e à Tarifa Social de Energia Elétrica.
Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foram detectadas várias irregularidades no cadastro e no programa. Por exemplo: o ex-mandatário chegou a destinar aos militares R$ 375,9 milhões de “sobras” do Bolsa Família para pagar despesas das Forças Armadas.
Entre as razões da revisão cadastral do Bolsa Família está a inconsistência na renda declarada
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a revisão cadastral dos 7 milhões de beneficiários este ano será realizada pelos seguintes motivos: dados desatualizados (cuja última atualização tenha sido em 2019, 2020 ou 2021); inconsistência na renda declarada; inconsistência na composição familiar; divergência nas informações de renda declaradas ao CadÚnico.
Pelas regras atuais do programa, tem direito ao Bolsa Família as pessoas cuja renda per capita familiar seja de no máximo R$ 218 e que estejam inscritas no CadÚnico com os dados atualizados conforme calendário estabelecido pelo governo.
Redação ICL Economia
Com informações do g1
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