Governo revisa déficit primário para R$ 14,5 bilhões

A equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva revisou para cima o déficit primário do governo central deste ano, de R$ 9,3 bilhões para R$ 14,5 bilhões. Os números constam no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 2º bimestre de 2024, divulgado nesta tarde de quarta-feira (22) pelo Ministério do Planejamento.

Os números levam em conta Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central (BC). O montante equivale a 0,1% do PIB (Produto Interno Bruto) e está dentro da margem de tolerância estabelecida pelo arcabouço fiscal.

“Estamos dentro do limite do intervalo de tolerância permitido pelo novo arcabouço, que para 2024 é de R$ 28,8 bilhões, ou 0,25% do PIB. Por isso, não há necessidade nem obrigação de contingenciamento de despesas discricionárias”, disse o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos.

A estimativa de receitas primárias em 2024 subiu R$ 16 bilhões, para R$ 2,704 trilhões, na comparação com a projeção anterior. Por sua vez, a estimativa para as receitas líquidas subiu R$ 6,3 bilhões, para R$ 2,181 trilhões.

Por outro lado, a previsão para as despesas primárias aumentou R$ 24,4 bilhões, para R$ 2,209 trilhões, enquanto as projeções para despesas obrigatórias subiu R$ 20,1 bilhões, para R$ 2 trilhões.

A projeção para as despesas discricionárias (aquelas que podem ser cortadas livremente, como investimentos) subiu R$ 4,3 bilhões, para R$ 208,8 bilhões.

A meta fiscal estabelecida para o ano é de déficit zero, com uma banda de tolerância de 0,25% do PIB (cerca de R$ 29 bilhões).

Se fossem considerados R$ 13 bilhões liberados para atendimento à calamidade pública no Rio Grande do Sul, o déficit ficaria em R$ 27,5 bilhões.

No entanto, as verbas usadas no socorro ao estado não são computadas para cumprimento da meta fiscal.

“A base fiscal do Estado está sendo recomposta”, disse o secretário-executivo do MF, Dario Durigan. “Estamos conseguindo ver concretamente, nos quatro primeiros meses de 2024, o que a gente projetava e o que a gente defendeu em 2023. O arcabouço fiscal está sendo cumprido conforme o que foi originalmente aprovado pelo Congresso Nacional”, reiterou.

Déficit primário: Planejamento reverte bloqueio de R$ 2,9 bilhões do Orçamento

De acordo com os números divulgados hoje, R$ 2,9 bilhões atualmente bloqueados no Orçamento para respeitar regras fiscais poderão ser liberados após a ampliação do limite de despesas para o ano em R$ 15,8 bilhões, medida autorizada pelo arcabouço.

Esse bloqueio havia sido anunciado em março deste ano. Com isso, não há mais despesas do orçamento dos ministérios bloqueadas.

Segundo a pasta, o crédito suplementar de R$ 15,8 bilhões que será aberto nos próximos dias permitiu a reversão do bloqueio de despesas. O crédito está dentro do projeto que recriou o DPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito).

“Essa incorporação já era esperada e é importante, porque vai fazer parte do limite de despesas do novo arcabouço”, disse o secretário-executivo do Planejamento, Gustavo Guimarães.

“Temos uma agenda importante de revisão de gasto e estamos trabalhando com os nossos parceiros da Fazenda, da Casa Civil, da Junta de Execução Orçamentária e dos ministérios que são os gestores das políticas públicas. Esse trabalho tem sido feito em vários eixos, de uma revisão vertical até estudos de aperfeiçoamento do gasto público. Vamos apresentar [os resultados] ao longo do tempo para que possamos, já nos próximos anos, ter uma trajetória de superávit primário que o Brasil tanto precisa”, complementou.

A projeção de receitas do governo federal com concessões e permissões para 2024 caiu R$ 6,4 bilhões em relação à estimativa anterior. Com isso, a estimativa ficou em R$ 25,2 bilhões, conforme divulgado pelo ministério.