Com sobra no orçamento, governo de SC vetou verba para a Defesa Civil

Por Amanda Miranda — Newsletter Passando a Limpo

Mesmo com quase R$ 1 bilhão a mais no caixa em sobras orçamentárias do ano anterior, o estado de Santa Catarina deixou de investir na Defesa Civil, vetando emendas não impositivas dos deputados estaduais que dariam mais fôlego às ações do órgão, um dos principais no enfrentamento a situações de inundação.

A falta de priorização para emergência climática fica ainda mais visível quando se revisita dados também de 2023, em que cidades como Blumenau e Rio do Sul enfrentaram enchentes: o governo de Jorginho Mello (PL) não aplicou o que tinha disponível para construir e reforçar barragens de contenção de cheias.

As gestões do orçamento de 2023 e 2024 mostram escolhas feitas pelo governo do bolsonarista Jorginho Mello e revelam contradições.

Com relação às barragens, por exemplo, em 2023 havia recursos de pouco mais de R$ 12 milhões, somente para a bacia do Rio Itajaí. A verba foi atualizada para cerca de R$ 1 milhão, mas mesmo assim o valor não foi utilizado em nenhum projeto.

Além disso, o governo tinha assegurado R$ 21 milhões para ampliação de barragens existentes, mas investiu somente R$ 1,5 milhão.

Em 2024 o cenário não foi diferente. Os deputados estaduais que apresentaram emendas não impositivas à Defesa Civil e conservação de barragens também tiveram a solicitação de recursos vetada pelo governo Jorginho Mello.

Nem mesmo deputados do partido do governador foram atendidos, caso de Oscar Gutz (PL), que solicitou R$ 60 milhões para operação, manutenção e conservação de barragens no Alto Vale.

A justificativa ao veto foi de que “a redução prevista afeta as ações planejadas para o exercício 2024, podendo prejudicar as previsões orçamentárias e financeiras”.

Governo de Santa Catarina vetou verba para barragens

Já o deputado Fabiano da Luz (PT) chegou a citar as mudanças climáticas em sua solicitação. Ele pediu R$ 25 milhões de suplementação à dotação orçamentária para reforma, melhoria e ampliação de barragens. O governo Jorginho Mello também vetou, com a mesma justificativa de afetar ações já planejadas.

Os argumentos para os vetos, entretanto, escondem quais seriam estas ações. Segundo o Portal da Transparência, a Defesa Civil tem seus projetos de prevenção, uma das rubricas da pasta, com dotação inicial de R$ 44,8 milhões, com apenas R$ 8.6 milhões liquidados até aqui.

O montante é utilizado, entre outras coisas, para a operação e manutenção da rede de monitoramento e alerta, com dotação inicial de R$ 7,5 milhões, mas dos quais apenas R$ 1,5 milhão foram utilizados.

As cifras e os meandros políticos que sustentam o orçamento público de Santa Catarina ainda trazem um fator adicional: a jornalista Dagmara Spautz revelou que o Estado tem quase R$ 1 bilhão de “sobra” para o orçamento e está sendo pressionado pelos deputados a utilizar os recursos.

Só em emendas não impositivas para a Defesa Civil, por exemplo, eles pediam R$ 400 milhões, que passaram por cortes durante a tramitação, mas que resultaram em vetos sob diferentes justificativas.

No fim de semana, o bolsonarista Jorginho Mello postou em suas redes sociais que o governo federal havia bloqueado emendas de deputados catarinenses voltadas à prevenção de desastre.

No último dia 11 de maio, realizou evento político no qual anunciou R$ 16 milhões para a dragagem do Rio Itajaí-Açu, em Rio do Sul. Na ocasião, o secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil, Fabiano de Souza disse que seria a primeira ação desse tipo, prevista em estudos, “e que começa a ter um impacto direto e significativo na mitigação de inundação”.