Por Ricardo Mello
O governo de Tarcísio de Freitas abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o policial penal Abdael Ambruster por causa de uma foto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva colocada em um porta-retrato sobre a mesa de trabalho do agente. Ambruster, que também atua como diretor do Sindicato dos Policiais Penais de São Paulo (Sinppenal), explica que apesar de ter autorização da unidade para colocar o porta-retrato na sua estação de trabalho, um membro da corregedoria esteve na unidade em pleno expediente, o interrogou, fotografou sua mesa e as gavetas.
“Isso aconteceu em 2024. Eles pediram que eu retirasse o porta-retratos, eu retirei. Eu fui chamado na corregedoria e, esse ano, recebi uma intimação para depor em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD)”, conta.
O caso contra Abdael é apenas uma peça de uma estratégia mais ampla do governo paulista, que tem usado os processos disciplinares como ferramenta de pressão para intimidar lideranças do sindicato e dificultar a representação da categoria nas unidades prisionais.
Primeiro, os sindicalistas foram proibidos de vistoriar as unidades, uma atribuição constitucional dos sindicatos. Depois, os dirigentes passaram a ser alvo de retaliações por meio dos PADs, que passaram a ser usados como ferramenta de pressão para sufocar a atuação sindical e impedir a fiscalização de ambientes que oferecem riscos aos servidores.
O Sinppenal recorreu ao Judiciário e ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que analisa a ação por práticas antissindicais, como a perseguição sistemática a sindicalistas, precariedade das condições de trabalho e impedimento da atuação do sindicato nas unidades prisionais paulistas.
Fábio Jabá, presidente do Sinppenal, é o principal alvo do governo. Ele acumula 10 PADs, incluindo um caso por gravar vídeo durante um congestionamento na rodovia, fora do horário de trabalho.
“A maioria dos PADs é por expor as mazelas do sistema prisional ou por comentários em redes sociais sobre o governo. O que se vê, ao analisar esses processos, meus e dos meus colegas, é uma perseguição política contra qualquer um que critique o governo. O governo de São Paulo instaurou uma verdadeira lei da mordaça, uma prática que lembra a ditadura militar no Brasil, quando os opositores eram perseguidos por discordar da administração”, comenta Fabio Jabá.
Wilton Borges Viana, conhecido como Wiltinho Poeta, foi alvo de nove processos administrativos e acabou exonerado no final de maio por publicar cordéis com críticas ao governo. “Me puniram por exercer meu direito à liberdade de expressão.”
A Procuradoria Geral do Estado recomendou a suspensão por 90 dias, mas a SAP ignorou a recomendação e me exonerou para me envergonhar diante da minha família e dos meus colegas de profissão. Só que eu não cometi crime algum, apenas publiquei críticas à administração”, diz Viana. O sindicato recorreu à justiça e busca reverter a demissão.
Processo judicial
A ação sindical contra o governo do estado está em análise no Tribunal de Justiça de São Paulo. A estratégia de pressão ocorre em meio a um déficit de efetivo de 39% na Polícia Penal, o que coloca agentes e presos em situação de risco. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e o Conselho Nacional de Justiça recomendam a proporção de um policial para cada cinco presos, mas a realidade das unidades paulistas está longe de atender a esse parâmetro.
Atualmente, são 20.141 servidores atuando nas unidades para custodiar uma população carcerária de 229.306 pessoas, uma proporção de um policial penal para cada 11 custodiados, o dobro do aceitável. O resultado é sobrecarga dos agentes e condições insalubres tanto para os presos, quanto para os servidores.
Doenças contagiosas
Sem o número mínimo de servidores, os policiais penais ainda ficam expostos a agentes biológicos nocivos, lidando com custodiados com tuberculose, meningite e outras doenças que requerem a proteção adequada do Estado. A Lei Estadual 10.083/1998 garante o direito de fiscalização sindical nas unidades prisionais, instrumento que o Sinppenal usa para cobrar transparência e melhorias.
“Somente esse ano, tivemos quatro casos de meningite em unidades prisionais. Dois presos morreram. Enviamos ofícios solicitando equipamentos de proteção individual (EPIs) aos servidores, mas sequer recebemos resposta. Tarcísio impede que o sindicato cumpra sua atribuição legal”, resume Fábio Jabá.
