O grupo de trabalho formado após a reunião de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) entre representantes da União e dos Estados sobre a questão do corte no ICMS sobre os combustíveis deve apresentar uma proposta nesta terça-feira (14).
A formação do grupo foi feita após a reunião no Supremo terminar sem acordo – em 2 de junho. A discussão do corte no ICMS está no impasse para que as alíquotas sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo voltem ao patamar de hoje em janeiro de 2023, depois que o Congresso aprovar (caso aprove) a queda do imposto neste ano para o limite máximo de 17%.
A partir daí, o corte no ICMS em direção ao teto se daria de forma gradual até 2024, caindo em etapas nos 24 meses seguintes. Para os estados, seria uma forma de mitigar os efeitos da queda do tributo nas finanças estaduais.
Recentemente, o ministro do Supremo e relator da ação do corte no ICMS, André Mendonça, concedeu liminar acatando pedido do governo e tirou autonomia dos Estados para fixar individualmente o valor de ICMS cobrado sobre o diesel. Foi o ministro Mendonça, inclusive, o responsável por convocar a audiência de conciliação, da qual participaram, além de representantes da União e dos Estados, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Existe a expectativa do governo e de sua base que o projeto, que fixa o percentual de 17% no corte do ICMS para todos os estados, possa ser votado nesta segunda-feira (13) no Senado. A proposta já foi aprovada na Câmara. Há ainda outra proposta do governo (PEC) para que o ICMS sobre o diesel seja zerado, com a União ressarcindo os estados pela queda na arrecadação.
Proposta do governo de corte no ICMS passa por usar dinheiro da venda da Eletrobras
A proposta que faz parte do pacote de medidas para reduzir os preços dos combustíveis com corte no ICMS em ano de eleição envolve um custo de R$ 46,4 bilhões aos cofres da União.
Os economistas do ICL André Campedelli e Deborah Magagna explicam que a proposta do governo para corte no ICMS se baseou em reduzir o tributo da gasolina e etanol, zerar os impostos federais de todos os combustíveis, além de zerar o ICMS do diesel e do gás de cozinha. “Caso os estados aceitem zerar também o ICMS da gasolina e etanol, o governo propõe cobrir parte dos custos, com fundos que viriam da privatização da Eletrobras”, alertam.
Para eles, o corte do ICMS é uma medida que não enfrenta o problema da inflação de combustíveis, além de ser temporária: “o governo nem ao menos esconde isso, pois coloca que tal medida deve durar apenas até dezembro deste ano. Esta é uma medida meramente eleitoreira. A proposta busca vender uma empresa de décadas para financiar por alguns meses uma política de corte de impostos sobre os combustíveis com uma eficácia no mínimo duvidosa”.
Dois grandes absurdos da proposta do governo federal do corte do ICMS são apontados por Campedelli e Magagna. O primeiro é a retirada de uma das maiores fontes de receita dos estados, que é utilizada tanto para expandir os investimentos públicos como para garantir o funcionamento básico da máquina estatal, pagando os custos de educação, saúde etc. “O corte do ICMS poderia gerar um verdadeiro caos econômico nos estados, que seria a desculpa perfeita para o presidente dizer que tinha razão sobre a conduta dos governadores”, afirma em artigo do Boletim Economia Para Todos Investidor Mestre.
O segundo absurdo é fazer um “malabarismo fiscal” para manter inalterada a política de preços da Petrobras e não mudar em nada a questão de lucros e dividendos para os acionistas da empresa.
“Para o governo, é melhor gastar todo o dinheiro arrecadado da venda de uma estatal (Eletrobras) de importância estratégica gigantesca com subsídio de impostos do que mudar a lógica de precificação da empresa e mudar os custos do petróleo, que atualmente estão em dólar, para o real”, ressaltam os economistas do ICL.
Redação ICL Economia
Com informações do Boletim Economia Para Todos Investidor Mestre e agências
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